Por Clemente Ganz Lúcio e Eneida Vinhaes Bello Dultra – A flexibilização e precarização legalizada com as mudanças legislativas de 2017 (reforma trabalhista e ampliação da terceirização) são centrais no programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro. Neste artigo analisamos qual é o lugar atribuído ao trabalho na organização da economia, da sociedade e da democracia naquele Programa de Governo.

O encadeamento predominante no Programa publicado parte da defesa do equilíbrio fiscal, redução de impostos, dos custos e da burocracia, alega segurança jurídica e expansão do investimento privado para chegar ao crescimento e, como consequência, ao emprego e à renda. O trabalho não é um eixo estruturante da estratégia de desenvolvimento. Aliás, o trabalho, e não o emprego, aparece sobretudo como resultado esperado do funcionamento da economia. 

Essa concepção é central, pois desenvolvimento não deve ser pensado apenas na perspectiva de fazer a economia crescer para depois distribuir seus resultados. O trabalho é, ele próprio, uma força constitutiva do desenvolvimento. Salários alimentam o mercado interno; qualificação e experiência produzem produtividade; proteção social dá segurança às famílias; relações de trabalho equilibradas estimulam cooperação e inovação; diálogo social e negociação coletiva fortalecem a democracia. O desafio brasileiro é combinar crescimento econômico e social, produtividade, transformação tecnológica e ambiental com empregos e ocupações de qualidade e distribuição dos ganhos econômicos.

O programa de Flávio Bolsonaro segue em outra direção. Seu diagnóstico associa parte importante da informalidade ao custo do emprego formal e propõe reduzi-lo, flexibilizar a contratação e criar modalidades de menor custo para jovens e trabalhadores com mais de 50 anos. O risco dessa abordagem é tratar direitos e proteção prioritariamente pela ótica do custo empresarial, sem considerar o elemento humano e a dignidade necessária nas relações de trabalho. A definição de direitos também representa segurança ao trabalhador, sustenta a Previdência, o FGTS e o FAT, financia políticas públicas e contribui para estruturar o mercado consumidor.

Estruturalmente, o Programa do candidato opõe trabalho e emprego, na perspectiva de consolidar o processo de fragilização das garantias de direitos para a classe trabalhadora, enaltecendo o trabalho autônomo e o empreendedorismo como caminhos de futuro para a inserção econômica. O programa chega a afirmar que milhões de brasileiros não querem emprego, mas negócio próprio. Para estes, oferece desburocratização, capacitação e crédito, uma simplificação de um contexto mais complexo.

Reconhecer a diversidade das formas de trabalhar é necessário e essencial, pois é expressão da realidade. O problema surge quando essa diversidade deixa de ser acompanhada pela universalização das proteções trabalhistas, sociais e sindicais. Se uma pessoa transita durante sua vida........

© Brasil 247