Remonta a 2018 o momento em que um primeiro recluso processou o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com fundamento nas condições degradantes vividas em reclusão. O tribunal deu-lhe razão e o Estado foi condenado a pagar-lhe uma indemnização. Desde então e até ao presente, Portugal já pagou mais de 1,5 milhões de euros em indemnizações pelo mesmo fundamento. As queixas eram múltiplas: infiltrações e chuva nas celas, musgo nas paredes e infestações de percevejos. Decorridos estes anos, o problema mantém-se atual.

Sabemos bem que este é um tema que raramente vem para a ribalta; não está na lista das prioridades nem das preocupações gerais. Todavia, um país que se quer civilizado e progressista não pode continuar a defender os Direitos Humanos de forma seletiva, afirmando-os solenemente para uns cidadãos e negando o mais básico e elementar a outros, sem prejuízo da sua condição de reclusos.

Nos primeiros dias de maio deste ano, cerca de 230 reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa protestaram contra as condições de reclusão. Exigiam melhores condições de higiene, assistência médica, alimentação e acesso a direitos básicos. Queriam também uma reunião com a direção do estabelecimento prisional. A notícia, que vem na sequência de outras que têm dado enfoque ao problema, corre, no entanto, o risco de desaparecer na espuma dos dias sem que nada de verdadeiramente relevante mude.

Em Portugal, falar das prisões continua a provocar um desconforto imediato. Como se qualquer discussão sobre dignidade prisional fosse confundida com complacência perante o crime ou como se defender condições humanas mínimas para quem está preso fosse uma forma de esquecer as vítimas. Mas uma democracia mede-se precisamente pela maneira como trata também aqueles que estão a contas com a sociedade e que, inclusivamente, se vêm privados da liberdade.

De facto, a reclusão não pode ser fundamento de negação da dignidade e a privação da........

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