Esta semana, o País foi surpreendido pelas declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre a utilização da Base das Lajes, nos Açores, para operações militares relacionadas com a guerra contra o Irão. Marco Rubio sublinhou o papel solidário de alguns dos aliados da NATO e resolveu destacar um exemplo, o de Portugal, parceiro que teria autorizado o uso da base açoriana antes mesmo de saber para que fim essa utilização se destinava. As declarações desencadearam uma espécie de tempestade política doméstica, com os partidos da oposição, incluindo o pró-trumpista Chega, a manifestarem o seu repúdio pela posição portuguesa neste alegado “endosso de soberania”, tendo os partidos mais à esquerda manifestado a intenção de promoverem uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar o comportamento do Governo português em toda esta crise. E o PS, acusando o Executivo de se colocar de cócoras, perante o poderoso aliado americano, foi especialmente violento na crítica, anunciando que chamaria ao Parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros, para que prestasse esclarecimentos.

Em todo o processo, Paulo Rangel foi dizendo que o uso da Base das Lajes fez-se sempre no cumprimento do tratado que regula a sua utilização. E que os EUA não tinham, sequer, de solicitar a autorização do Governo português para poderem utilizá-la. Da leitura do tratado, porém, não resulta essa interpretação, Repare-se no texto do documento, que se refere a três situações específicas: Autorização prévia − O trânsito de aeronaves militares norte-americanas e o uso da base para operações que não estejam diretamente ligadas à NATO exigem aviso prévio e autorização do Estado português. Missões NATO – Para voos ou missões efetuadas no âmbito do Tratado do Atlântico Norte (NATO), não há oposição por parte de Portugal, sendo apenas necessário um aviso prévio às autoridades nacionais competentes.........

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