Com grandes manifestações de júbilo dos apoiantes do Governo de Luís Montenegro, foram anunciados pelo INE os resultados orçamentais de 2025 em contabilidade nacional relevantes para a avaliação europeia do respeito pelas regras sobre procedimentos de défices excessivos.

Os resultados são, em termos globais, indiscutivelmente satisfatórios, por consagrarem o quarto ano de saldo orçamental positivo da nossa história democrática e o segundo em dimensão, apenas superado pelo resultado de Fernando Medina em 2023, enquanto a dívida pública, que nos tempos da pandemia ascendera a 134% do PIB, diminui agora pelo quinto ano consecutivo para 89,7% do PIB, um resultado semelhante ao de 2009 e apenas superado anteriormente pelos resultados registados pelo governo de José Sócrates antes da crise financeira internacional de 2008.

Não deixou Miranda Sarmento de destacar que o feito, excedendo as melhores previsões do Governo e infirmando projeções muito pessimistas que admitiam saldo nulo ou até um pequeno défice, foi obtido em ano de aumentos salariais na função pública e de várias reduções de impostos.

Uma análise mais detalhada dos resultados provisórios do INE obriga a alguma temperança nas celebrações e aponta significativos riscos para o exercício corrente e para os anos futuros.

Antes de mais, o resultado deve-se fundamentalmente à conjugação de um efeito que contraria a doutrina do Governo sobre a baixa de impostos – o resultado de uma situação de pleno emprego baseada no recurso a trabalhadores estrangeiros, em forte desaceleração, devido à........

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