Prémio Laranja Amarga para o silêncio cúmplice perante a degradação dos direitos fundamentais
A chamada crise da Justiça é tema recorrente de grande excitação mediática quando são feitas espetaculares ações do MP e da PJ, com pitorescos e humorados cognomes, no caso da fuga de cinco condenados da prisão de Vale dos Judeus ou no caso insólito em democracia de um primeiro-ministro e um Governo de maioria absoluta serem derrubados por um parágrafo esfíngico da Procuradoria-Geral da República.
Durante alguns dias sucedem-se os diretos à porta do Tribunal de Instrução Criminal, sem questionar como as 48 horas para apresentação a um magistrado previstas no Código de Processo Penal se podem prolongar até 21 dias, consomem-se avidamente dicas obtidas junto de fontes próximas do processo, escandalizamo-nos com a falta de segurança e de guardas prisionais nos estabelecimentos do ramo e depois surgem sempre uns teóricos a falar da necessidade de um Pacto para a Justiça, seja lá isso o que for.
Depois tudo acalma, voltamos à excitação do dia, entre a insólita vitória do Torreense e a barbaridade do abandono de duas crianças na berma da estrada, com pequenos interlúdios de atenção para a banalizada modorra de mais um aumento do preço dos combustíveis, e nada mais se passa com a crise da Justiça.
De algum modo, a abstinência governativa em matéria de Justiça é compreensível, dado que Luís Montenegro deve ser grato e reconhecido a Lucília Gago que lhe abriu o caminho para São Bento e à generosidade de Amadeu Guerra que lhe deu a “prenda de Natal” do arquivamento, definitivo, secreto e sem possibilidade de abertura de inquérito criminal, da averiguação preliminar ao funcionamento da empresa familiar Spinumviva.
Mas surpreende ainda assim o estranho silêncio dos........
