A grande sondagem feita pelo ICS e pelo ISCTE para avaliar os dois anos de governação de Luís Montenegro confirmou o diagnóstico empírico de um Governo paralisado pela indefinição estratégica sobre uma clara política de alianças, acossado pelo rotundo fracasso de promessas em áreas prioritárias como a saúde, a habitação ou o combate à corrupção, e em pânico com a conjugação das consequências da crise das tempestades com as da guerra no Golfo Pérsico.

Somos a única democracia europeia em que se acha natural dar posse a governos minoritários sem qualquer garantia de apoio parlamentar estável, sempre cheios de pressa pela indigitação e sem promover a procura de consensos maioritários como sucede em toda a Europa.

Cavaco Silva teve razão, e garantiu estabilidade ao exigir acordos escritos antes de empossar António Costa em 2015 e, em 50 anos, o primeiro governo de Guterres foi o único sem apoio parlamentar maioritário a durar toda a legislatura.

Mas se Montenegro é especialmente minoritário, não tem enjeitado acordos preferenciais com a extrema-direita em todas as áreas relevantes, mas sem sequer vincular o Chega pelo apoio às sucessivas medidas que vai aprovando em matéria fiscal, de habitação ou de migrações.

Os resultados da falta de transparência são desastrosos para o Governo sobretudo nas áreas que mais afetam a vida dos portugueses, destacando-se as questões relativas aos custos da habitação em que 74% dos portugueses se declaram “nada satisfeitos” e apenas 3% se regozijam com o caminho seguido pelo Governo.

Sendo a área de um dos primeiros Planos de Emergência apresentados por Luís Montenegro, chamado “Construir Portugal” e apresentado logo em maio de 2024, as estatísticas sobre os custos da habitação em 2025, esta semana divulgadas pelo INE, comprovam uma destravada ação de promoção da especulação imobiliária, falta de resultados na oferta de habitação nova e desistência da prioridade concedida no âmbito do PRR à construção de habitação pública.

A reprogramação do PRR levou a uma significativa redução dos objetivos em matéria de habitação pública, mas, mesmo assim, apenas cerca de 40% das casas programadas estão concluídas a escassos quatro meses do prazo final para a conclusão do programa.

Os licenciamentos de nova habitação diminuíram no final de 2025 relativamente aos anos anteriores e no último trimestre de 2025 verificou-se uma redução de 5,4% nas transações de habitações novas.

A oferta de habitação nova estagna, e a construção de habitação acessível por iniciativa pública continua a garantir que temos o menor índice de habitação pública da União Europeia, mas tudo foi feito pelo Governo para incentivar a explosão dos preços da habitação.

A isenção de IMT e de imposto de selo para jovens até aos 35 anos criou uma breve ilusão de redução de encargos que foi rapidamente consumida pela escalada dos preços. Já a garantia jovem teve o efeito adicional de aumentar a capacidade de endividamento dos compradores, assumindo o Estado o papel de fiador, para tranquilidade da banca e dispensa da necessidade de importunar familiares com capacidade para oferecer garantias de cumprimento das obrigações.

A expansão do alojamento local liberalizado pelo Governo e a pressão turística completaram o ramalhete nefasto que o INE veio agora evidenciar.

No último trimestre da governação de António Costa, a variação dos preços das casas foi de 0,6%, com uma redução de 0,8% nas casas novas, e a variação homóloga estava ainda nos pouco satisfatórios 7%, mas com tendência para a desaceleração.

Montenegro e Pinto Luz conseguiram atingir variações trimestrais em 2025 sempre superiores a 4% e a variação homóloga no último trimestre foi de 18,9%, a mais elevada desde que existem registos de preços da habitação.

Mas a melhor demonstração da eficácia da estratégia especulativa do Governo é que a variação média dos preços quase duplicou entre 2024 e 2025, passando de 9,1% para 17,6 por cento

O número de transações, apesar de tantos estímulos fiscais e de financiamento, é semelhante ao de 2022, mas o valor global dos negócios passou de 27,3 para 35,7 mil milhões de euros em apenas três anos.

Perante esta desastrosa evolução, que explica porque é a área governativa pior avaliada pelos portugueses na sondagem ICS/ISCTE, as novas decisões já tomadas pelo Governo, de redução do IVA sobre a construção para 6% e de redução para 10% da taxa de IRS sobre arrendamentos até 2300 euros, terão certamente os efeitos de estimular ainda mais a escalada dos preços.

A flexibilização adicional dos despejos, que já aumentaram em mais de 40% no ano de 2025, é só uma marca simbólica, que em nada resolverá os problemas de um setor em que só uma inundação maciça do mercado com oferta de habitação acessível provocará um choque de redução dos preços, certamente indesejado por construtoras e sobretudo pelas imobiliárias que patrocinam os suplementos e notícias sobre habitação que abundam na comunicação social.

Quando a guerra no Irão está já a afetar as taxas de juro e os custos da construção, a opção do Governo de continuar a estimular o endividamento dos jovens e a elevação dos preços arrisca tornar explosiva a situação que já tem a avaliação negativa de 74% dos portugueses.

Por ser o promotor da escalada dos preços e pela falta de medidas para promover a oferta imediata de habitação a baixos preços, o prémio Laranja Amarga setorial dos dois anos de governação vai para Miguel Pinto Luz.

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