Gilmar e o falso garantismo a proteger Toffoli

Correu ontem a notícia da pressão de Lula no sentido do ministro Dias Toffoli requerer licença para tratamento da saúde.

Depois, a aproveitar o embalo, partiria Toffoli para a aposentadoria. Aliás, uma inglória aposentadoria, com odor de corrupção.

A colunista Daniela Lima informou da resistência de Toffoli à pressão de Lula. Pressão, a propósito, com respaldo popular, em quadra de profunda e justificável desconfiança no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Para os analistas políticos, o escândalo Toffoli-Vorcaro-Master está causando prejuízo eleitoral, pois partiu de Lula, por insistência de José Dirceu, a indicação de Toffoli.

Um Toffoli, como todos brasileiros do Oiapoque ao Chuí sabem, duas vezes reprovado em concurso público de ingresso à magistratura do estado de São Paulo. Também inexpressivo no mundo acadêmico e jurídico, sem obra jurídica de consistência e artigo de relevo publicados.

Numa apertada síntese, Toffoli era um zero à esquerda.

Como ministro do STF, aparece em escândalos, desde a suspeita de ter a residência reformada por Leo Pinheiro (presidente da OAS, que fez acordo de delação premiada homologado pelo ministro Edson Fachin), viagens para jogos de tênis e futebol no exterior, despachos no interesse de escritório de advocacia da associada esposa, levantamentos milionários de réus confessos em delações premiadas, Tayayá, etc.

Como recordou a jornalista Malu Gaspar, do jornal "O Globo": "Em setembro de 2019, o grupo de trabalho que atuava no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu demissão, em protesto contra decisão de não investigar o então presidente do STF, Dias Toffoli".

Toffoli, já com a moral nocauteada pela opinião pública, resiste, como se percebe, a jogar a suprema toalha.

Sem toga, convenhamos, Toffoli, certamente, teme o opróbio. No popular, acabar no Irajá, com parada pelo Complexo do Alemão.

Pior ainda, Toffoli, durante a pressão de Lula, encontrava-se em situação de desespero em razão da deliberação da CPI do Crime Organizado de quebrar o sigilo do fundo de investimentos Arleen. O Arleen tem dono único, Fabiano Zettel.

O fundo pertence ao cunhado, operador financeiro e braço direito de Daniel Vorcaro. Era usado nas fraudes e articulações criminosas. Zettel, na organização criminosa liderada por Vorcaro, era membro da cúpula de governo delinquencial.

O Arleen adquiriu participação da empresa dos irmãos Toffoli —a Maridt (Marília Dias Toffoli), empreendimento turístico Tayayá.

A seguir o caminho do dinheiro, a CPI chegaria, certamente, ao ministro Toffoli, sócio, aos seus dois irmãos e, também, ao cunhado, de outra sociedade comercial.

A dar uma mão ao amigo Toffoli, o polêmico ministro Gilmar Mendes, sem se declarar suspeito pela amizade fraterna, lançou decisão monocrática a anular a determinação de quebra dos sigilos da arapuca de razão social Arleen.

O primeiro argumento foi o mesmo que, arbitrariamente, levou Gilmar a impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Roussef.

Gilmar usou a genérica fórmula do "desvio de finalidade".

Numa CPI com meta direcionada a apurar atuação do crime organizado, nem na lua ou nas estrelas, seria considerada séria a afirmação de desvio de finalidade.

Trata-se de organização criminosa capitaneada por Vorcaro que, na sua rede delinquencial, usava o fundo Arleen. Tem até conversa telefônica de Vorcaro perguntando a Zettel sobre pagamentos da venda do Tayayá.

A finalidade da CPI é investigar a atuação do crime organizado no Brasil. Investigar Vorcaro e suas ligações significa estar na rota correta, sem desvios.

No particular, quem está com o GPS desregulado, a trilhar desvios sem base jurídica, é o ministro Gilmar Mendes.

Atenção. Toffoli é uma espécie de discípulo-seguidor do polêmico ministro Gilmar Mendes.

O ministro Toffoli, na 12ª edição do Gilmarpalooza, teve, em Lisboa, parcos dez minutos para falar sobre o ativismo judicial. Como bem observou: atravessou o Oceano para falar dez minutos.

Na supracitada decisão anulatória, o ministro Gilmar, invocando decisão do ministro Flávio Dino, frisou haver sido a deliberação da CPI em bloco, a violar garantia constitucional que exige motivação.

A instauração de uma CPI depende de fato certo e determinado. Motivado no interesse público.

Desde os anos 1800, quando nasceu na Europa, uma comissão de investigação parlamentar precisa ter motivação.

A que está em curso tem fato delimitado —no popular, "assunto específico". No caso, o crime organizado no Brasil.

Quando foi deliberada a quebra do sigilo, até as cadeiras do Congresso Nacional sabiam tratar-se de medida voltada a esclarecer a atuação de uma organização criminosa. E uma delas é a liderada por Vorcaro, um dos maiores escândalos financeiros da história do Brasil. Uma organização que atuava no mercado financeiros e cooptava autoridades.

Como tem por meta apurar e fiscalizar fato específico, a CPI já nasce motivada.

Por isso, pode deliberar até em bloco sobre quebras de sigilos, onde estão intrínsecos a motivação e o interesse público.

O ministro Gilmar, que tem inegável conhecimento jurídico e está entre os mais destacados juristas brasileiros de todos os tempos, foi levado, ao que parece, pela amizade ao colega desesperado.

Como ensinou Francisco Campos, ministro da Justiça de Vargas e elaborador do nosso vigente Código de Processo Penal, não se deve "deixar respiradouro para o frívolo curialismo que se compraz em espiolhar nulidades."

Em artigo, Francisco Campos, apelidado de Chico Ciência, alertou não haver lugar para se "espiolhar nugas", ou seja, catar quinquilharias para anular.

Não houve nenhuma violação constitucional, pois tudo na CPI conta com fundamentação, bastando atentar para a motivação do seu nascimento.

Gilmar, em favor do amigo Toffoli, foi espiolhar nugas, catou quinquilharias para anular, sem razão.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, no momento, irá, tão somente e só, alongar a agonia de Toffoli.

A CPI, para agilizar e sem entrar em polêmicas com Gilmar, deverá explicitar, mais uma vez, os motivos de quebrar o sigilo de um fundo de investimentos, ligado a uma potente e perigosa organização criminosa, que usa até métodos intimidatórios mafiosos.

A tábua lançada por Gilmar a Toffoli não é de salvação, apenas prolonga a agonia do suspeitíssimo supremo ministro,

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