Gilmar confere superblindagem aos Toffoli

Ontem, o ministro André Mendonça, em decisão monocrática, anulou a convocação (intimação) dos irmãos Toffoli para comparecimento à CPI do Crime Organizado em curso no Senado.

Era pouco. Precisava mais.

Hoje, o ministro Gilmar Mendes arrematou. Proibiu deliberação da CPI do Crime Organizado. Até mandou destruir documentos, caso já apresentados.

Wálter MaierovitchGilmar confere superblindagem aos Toffoli

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Para lembrar. A CPI, que tramita no Senado, havia, com base no seu poder de polícia e no de fiscalização, determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa de razão Maridt (forma sincopada de Marília Dias Toffoli, ou seja, a cidade natal deles e o sobrenome).

Na sua decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes entendeu não poder uma CPI quebrar sigilos, sem autorização judicial.

Corporativismo deslavado

A jurisprudência do STF está orientada no sentido da desnecessidade de autorização judicial.

Lógico, por se tratar de ato do poder Legislativo,........

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