Você comprou um carro financiado, atrasou algumas parcelas e, de repente, pode se ver sem o veículo - tudo isso sem a necessidade de judicializar o caso.

Isso já está acontecendo no Brasil e deve se tornar cada vez mais comum.

A resposta está em uma mudança importante na lei: o chamado Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023.

PVC

Flu vai à semifinal e faz Copa virar Disneylândia

Felipe Salto

Motta se precipita ao interpretar ato de Moraes

Raquel Landim

Moraes atende ao mercado e complica o governo

Tony Marlon

Solidão deixou de ser problema individual

Ele atualizou as regras para empréstimos com bens dados como garantia, como veículos. Antes, se o cliente parasse de pagar, o banco precisava entrar na Justiça e esperar meses (às vezes anos) para conseguir a retomada do bem. Agora, em muitos casos, isso pode ser feito muito mais rapidamente.

O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) foi aprovado com a promessa de baratear o crédito e dar mais segurança jurídica aos bancos.

Uma das principais mudanças foi permitir que a execução de garantias fosse feita por vias extrajudiciais, ou seja, diretamente por cartórios ou por meio dos Detrans (departamentos estaduais de trânsito), desde que isso esteja previsto no contrato de........

© UOL