Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)

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Supremocracia em xeque

A guarda da Constituição não pressupõe a manutenção do modelo supremocrático

Como a autoridade judicial não se renova pelo voto, não será fácil sair desta crise

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Após contribuir de maneira fundamental para defender a democracia de seus inimigos, o Supremo Tribunal Federal imergiu, por seus próprios feitos, numa aguda crise reputacional. A questão que se coloca neste momento é se conseguiremos superar esta crise ou se estamos frente ao esgotamento do modelo supremocrático.

Ao concentrar no STF as funções de tribunal constitucional, corte de últimos recursos e tribunal de primeira instância para a classe política, a Constituição deslocou o Supremo para o centro do sistema político. Não houve questão relevante de natureza política, econômica ou moral a que não se tenha reclamado a última palavra do Supremo.

O tribunal saiu da sombra com o "mensalão", ao julgar criminalmente a elite política do país. A partir de 2013, com o aprofundamento da crise política e a redução da capacidade de construção de consensos pelos representantes eleitos, o Supremo passou a ser demandado de maneira ainda mais intensa e sistemática a coordenar conflitos e, sobretudo, arbitrar interesses econômicos. Alguns ministros foram testando seus poderes e se demonstrando cada vez mais à vontade para fazer escolhas políticas ou econômicas, em detrimento de sua missão de aplicar a Constituição.

A absorção, pelos gabinetes, de atribuições que deveriam permanecer no colegiado agravou o déficit de legitimidade do Supremo e aumentou sua vulnerabilidade, atraindo para sua órbita agentes econômicos, lobistas e operadores políticos, diretamente interessados em suas decisões. Os fatos apontam que alguns gabinetes não souberam ou não quiseram se defender desse movimento. Assim, chegamos até aqui.

A autoridade de qualquer tribunal decorre de sua capacidade de aplicar a lei com independência, imparcialidade, integridade e objetividade. Mais do que isso, precisa ser capaz de transmitir essas virtudes à sociedade. Quando isso não acontece, a autoridade dos tribunais declina.

Como a autoridade judicial não pode ser renovada pelo voto, como a das demais instâncias de poder numa democracia, não será fácil sair desta crise. Ao reconhecer os problemas que afetam o Supremo e propor medidas de autocorreção, desde o seu discurso de posse, o ministro Edson Fachin vem abrindo um corajoso caminho para superar a crise de autoridade do tribunal.

Se conseguir transpor a arrebentação, o próximo desafio será corrigir distorções e repensar as fronteiras hipertrofiadas da jurisdição do Supremo. A mudança mais estrutural —proposta pelo ministro Cézar Peluso em 2011— seria permitir a execução de sentenças após duplo grau de jurisdição, conferindo maior racionalidade e eficiência ao sistema judicial brasileiro. Nem tudo precisa terminar no Supremo ou mesmo nos demais tribunais superiores.

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Esses tribunais precisam exercer sua autoridade por precedentes bem concebidos, não por milhares de decisões "ad hoc", que só retardam o término dos processos e criam enormes disparidades na aplicação da lei. Por fim, seria essencial limitar ainda mais a ação monocrática dos ministros, fonte de insegurança jurídica e de corrosão da integridade do Supremo.

A democracia brasileira não parece prescindir de um tribunal com autoridade para zelar pelos direitos fundamentais de grupos vulneráveis, pelo respeito à separação de Poderes, assim como pela integridade da competição eleitoral. Como se diz no jargão da ciência política, "cachorro bravo exige coleira forte".

A guarda da Constituição não pressupõe, no entanto, a manutenção do modelo supremocrático, que cumpriu seu papel. Agora é necessário corrigir os rumos.

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