Na Índia, governo Lula saúda, com cautela, decisão contra tarifaço dos EUA

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A reação imediata da comitiva brasileira à derrubada das tarifas pela Suprema Corte dos Estados Unidos foi positiva, mas cautelosa.

Um assessor direto de Lula comentou que ainda não se sabe se a decisão terá eficácia sem conhecer a reação, inclusive jurídica, do presidente Donald Trump.

Foram suspensas as tarifas do setor de maquinário, por exemplo, que vinham incomodando empresas brasileiras, mas é cedo para comemorar, segundo ele. É preciso esperar para ver se a decisão judicial será para valer.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de saída do governo, afirmou que "o efeito imediato é evidentemente favorável aos países que foram sancionados", entre eles o Brasil e a Índia, e comentou:

"O que eu tenho a dizer sobre isso é que o Brasil se comportou da maneira mais correta. Acreditou no diálogo, na contestação pelos canais competentes, tanto na OMC [Organização Mundial do Comércio] como no Judiciário americano, estabelecendo uma conversa direta para falar de temas relevantes. O Brasil agiu de forma impecável".

Para Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e membro da delegação em Nova Déli, "a adoção da guerra tarifária foi um enorme erro nas relações comerciais dos EUA, prejudicando a população norte-americana que pagou pelo aumento dos preços".

A Suprema Corte dos EUA derrubou hoje parte do tarifaço imposto pelo governo Trump, o que pode beneficiar o Brasil. A maioria dos integrantes do órgão — seis votos a favor e três contra — considerou que a lei que fundamenta as tarifas de importação não autoriza o presidente da República a impor tarifas — foram

A corte ressaltou ainda que a Constituição atribui ao Congresso a competência para "instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo".

Medida afeta apenas "tarifas recíprocas", impostas em 2 de abril do ano passado. Já as tarifas adicionais, como para o aço e alumínio, seguem valendo.

Valores cobrados podem ser devolvidos? Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores recolhidos, votos divergentes apontam que os Estados Unidos podem ser "obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas", o que deve gerar nova rodada de disputas judiciais. A decisão não afeta, em tese, outras bases legais que autorizam o presidente a impor tarifas, como dispositivos da legislação comercial, aponta a decisão.

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