INSS devolveu R$ 130 milhões em descontos legítimos, diz associação

A Contag, uma das associações investigadas por descontos irregulares de aposentados no INSS, está questionando a cobrança de R$ 130 milhões da União na Justiça.

O valor foi exigido da entidade pela AGU (Advocacia-Geral da União) após o INSS devolver os valores para 86 mil aposentados que indicaram que não haviam consentido com os descontos.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), porém, diz que há documentação mostrando a regularidade de 99,95% desses descontos.

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Procurado, o INSS disse que não se manifesta sobre processos em andamento.

A associação alega que o sistema da DataPrev não permitiu que a documentação comprovando o consentimento dos aposentados fosse apresentada no prazo.

"Da relação de 86.152 casos apresentada pelo INSS, a Contag juntou aos autos, até o momento, documentação correspondente à autorização de desconto em 86.115 casos", diz a associação em sua contestação à ação da AGU.

A Contag tem tentado se diferenciar, nos últimos meses, de associações que operavam de forma "fantasma" —sem serviços prestados a seus associados—, alegando ter a comprovação de que os aposentados tinham, de fato, consentido com os descontos.

A associação é a que mais arrecadou com descontos em folha. Entre 2016 e 2025, foram cerca de R$ 3,4 bilhões.

No sistema de devolução desenvolvido pelo INSS, a associação comprovou a regularidade de 510 mil dos cerca de 614 mil descontos contestados. Os demais geraram a cobrança que está sendo questionada na Justiça.

Irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE), o ex-presidente da Contag Aristides Veras teve movimentações financeiras acima da sua capacidade entre 2024 e 2025, diz relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviado à CPMI do INSS, como mostrou a Folha de S.Paulo.

A associação nega irregularidades da entidade ou de seus dirigentes.

Até o momento, a União devolveu quase R$ 3 bilhões em descontos indevidos. O prazo para pedir a devolução termina em 20 de março.

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