Decisão de Dino sobre amiga de Lulinha põe 53 quebras de sigilo na berlinda

A decisão do ministro Flávio Dino suspendendo a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger, lobista ligada a Fábio Luís Lula da Silva, põe em xeque 53 quebras autorizadas pela sessão de 26 de fevereiro da CPMI do INSS.

Dino suspendeu a quebra de sigilo de Roberta a pedido da defesa, que alegou que a CPMI aprovou os 87 requerimentos de uma só vez, em votação simbólica e "em globo", sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida.

O ministro concordou e suspendeu os efeitos da votação —mas depois esclareceu, em nota, que a decisão valia apenas para o sigilo de Roberta, o que não estava explícito no despacho original.

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Na decisão, Dino deixou em aberto a possibilidade de que a CPMI volte a apreciar as quebras de sigilo, desde que haja "análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado".

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), disse que não irá refazer a votação. Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, criticou a decisão de Dino e disse que a votação foi legítima.

"Essa é uma decisão atípica. Nós estamos enfrentando, verdadeiramente, obstáculos quase intransponíveis para pegar os grandes corruptos da nação", afirmou Gaspar. "A quem interessa blindar Roberta Luchsinger, o Master, o C6, o Santander, a Crefisa, que estavam nesse bloco de decisões?".

Como o fundamento da decisão, a suposta irregularidade da votação em globo, é o mesmo para todos os 87 requerimentos aprovados na sessão, advogados de outros investigados devem pedir ao STF a extensão da liminar a seus clientes.

Executivos, entidades e empresas

Entre os alvos da votação estão executivos de bancos, entidades de aposentados, empresas e pessoas físicas ligadas ao esquema de descontos indevidos no INSS.

Um deles é o ex-CEO do Master Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima. O empresário foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras envolvendo o banco.

Também estão na lista o Banco Master e a Credcesta, empresa de Augusto Lima, cujos sigilos bancário e fiscal foram aprovados em requerimentos separados.

Há ainda as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de Danielle Miranda Fonteles.

Ex-publicitária do PT, Danielle é apontada como responsável por operar estruturas dos fraudadores do INSS no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas.

A PF investiga se Lulinha recebeu um pagamento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, de R$ 300 mil. O ministro André Mendonça autorizou sua quebra de sigilo em inquérito criminal sobre o INSS.

A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento nas fraudes.

Veja abaixo a lista completa de requerimentos aprovados pela CPMI que autorizam quebras de sigilo.

Gustavo Marques Gaspar: sigilo bancário e fiscal + relatório de informações financeiras do Coaf (2019-2025)

João Muniz Leite: sigilo bancário e fiscal + RIF (2019-2025)

Pay Brokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2019-2025)

Foliumed Brasil Importação, Exportação e Comércio de Medicamentos Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2019-2025)

Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira: sigilo bancário e fiscal (2019-2025)

Walton Cardoso Lima Júnior: sigilo bancário e fiscal + RIF (2019-2025)

Rodrigo Moraes: sigilo bancário e fiscal + RIF (2015-2025)

Fábio Luís Lula da Silva: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2026)

Danielle Miranda Fonteles: sigilo bancário e fiscal + RIF (2020-2025)

Roberta Moreira Luchsinger: sigilo bancário e fiscal + RIF (2020-2025)

Luciano Fracaro: sigilo bancário e fiscal + RIF (2018-2025)

Banco Master S/A: sigilo fiscal + RIF (2015-2025)

Banco Master S/A: sigilo bancário (2015-2025)

Credcesta (PKL One Participações S.A.): sigilo fiscal + RIF (2017-2025)

Credcesta (PKL One Participações S.A.): sigilo bancário (2017-2025)

Augusto Ferreira Lima: sigilo bancário (2015-2025)

Augusto Ferreira Lima: sigilo fiscal + RIF (2015-2025)

RL Consultoria e Intermediações Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2019-2025)

Elephant II Produções Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2019-2025)

Márcio Alaor de Araújo: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2026)

Herbert Kristensson Menocchi: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2026)

Gaia Enterprise LLC: sigilo bancário e fiscal + RIF (2019-2025)

CENTRAPE: Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil: sigilo bancário e fiscal (2015-2025)

ABAMSP: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público: sigilo bancário e fiscal (2017-2025)

ASBAPI: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos: sigilo bancário e fiscal (2017-2025)

SINDAPB: Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CGTB): sigilo bancário e fiscal + RIF (2015-2025)

Instituto de Longevidade MAG: Unidos: sigilo bancário e fiscal + RIF (2015-2025)

FITF/CNTT/CUT: Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2025)

CONTRAF: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar: sigilo bancário e fiscal (2017-2025)

SINDIAPI-UGT: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos: sigilo bancário e fiscal (2019-2025)

SINAB: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil: sigilo bancário e fiscal (2019-2025)

SINTAPI-CUT: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos: sigilo bancário e fiscal (2019-2025)

SINTRAAPI: Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mogi-Guaçu: sigilo bancário e fiscal (2019-2025)

COOPTEC: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Consultoria, Instrutoria e Educação: sigilo bancário e fiscal + RIF (2018-2025)

M.N Apoio Administrativo e Consultoria Empresarial Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2021-2025)

Manoel Aniceto dos Santos Neto: sigilo bancário e fiscal + RIF (2020-2025)

CSS Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2024-2025)

Haran Santhiago Girão Sampaio: sigilo bancário e fiscal + RIF (2017-2025)

PIMA Energia Cegonha Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2017-2025)

Agropecuária PKST Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2025)

Solution Serviços de Locação e Apoio ADM Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2023-2025)

Impacto Serviços de Apoio ADM Ltda: sigilo bancário e fiscal + RIF (2023-2025)

S&D Agropecuária e Análises Técnicas Ltda: sigilo bancário e fiscal + RIF (2021-2025)

Solution Serviços Especializados em Apoio Administrativo Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2021-2025)

Agropecuária e Mineração Lagoa Alta Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2020-2025)

Xavier Fonseca Consultoria Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2023-2025)

Fazenda Monte Alegra Ltda.: sigilo bancário e fiscal + RIF (2023-2025)

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do RJ: sigilo bancário e fiscal + RIF (2015-2021)

ASTRE: Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste: sigilo bancário e fiscal + RIF (2015-2021)

Paulo Cesar Roxo Ramos: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2025)

Master: Ideias e Consultoria: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2025)

Doppia Publicidade, Marketing Digital e Comunicação Integrada: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2025)

Massaranduba Consultoria: sigilo bancário e fiscal + RIF (2022-2025)

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Quebra de sigilo do Lulinha? já foi quebrado e não acharam nada! Vamos atualizar essa reportagem e fazer algo de útil, parar de ser foca.

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