Mauricio Portugal Ribeiro

Sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e mestre em direito pela Harvard Law School

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Contratos em 4D: o tempo na distribuição de risco

Infraestrutura mais barata, resiliente e exequível precisa de dados, simulação, transparência e responsabilidade

Na engenharia, essa evolução já ocorreu, e modelos preveem custos e ciclo de vida das obras

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A partir das equações de Einstein, Hermann Minkowski formalizou o conceito de espaço-tempo: um contínuo quadridimensional no qual o tempo e o espaço perdem seu caráter absoluto para se tornarem componentes de uma mesma estrutura métrica invariante, na qual as medidas de cada dimensão variam conforme o estado de movimento do observador. A infraestrutura vive desafio análogo. Obras e concessões não são fotografias; são filmes de décadas, em que materiais envelhecem, demanda oscila, tecnologias mudam e a manutenção decide se uma ponte dura 30 ou 100 anos.

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Na engenharia, essa evolução já ocorreu. Ferramentas de BIM 4D (modelagem da obra integrada ao cronograma) e gêmeos digitais (representações digitais de ativos físicos) colocam equipes "dentro" do empreendimento e simulam o efeito do tempo sobre interferências, produtividade, desempenho e custos de operação e manutenção. Ao antecipar o ciclo de vida, a decisão de hoje deixa de ser apenas investimento inicial e passa a considerar longevidade, confiabilidade e custo total do ativo.

É preciso realizar também no mundo dos contratos administrativos o salto para o espaço-tempo: incorporar o tempo como variável intrínseca à distribuição de riscos. Hoje, a alocação de riscos é feita por instrumentos estáticos e gatilhos reativos, com escassa evidência empírica e memória institucional fragmentada. O resultado é conhecido: prêmios de risco elevados, disputas, atrasos, exposição fiscal não mensurada e confusão entre, de um lado, renegociações e reequilíbrios necessários, e, de outro, alterações indevidas das regras do jogo.

O caminho tecnológico, porém, está traçado. Com bases de dados de execução contratual, séries históricas de eventos (geotecnia, licenciamento, demanda, câmbio, eventos climáticos), desempenho dos contratos passados e custos de mitigação, será possível simular, com técnicas probabilísticas, o impacto físico, econômico e financeiro de cada risco ao longo de todo o contrato. O sistema estimará frequência, severidade, custos e indicará quem é o "melhor portador" do risco: a parte que consegue preveni-lo, absorvê-lo ou transferi-lo ao menor custo, preservando incentivos e reduzindo litígios. A alocação tenderá a ser semiautomática: o modelo sugere cenários e a distribuição de riscos; gestores públicos, engenheiros e juristas validam ou pedem novas simulações.

Nesse contexto, seguros e garantias ganham sofisticação. Em alguns casos, a eficiência estará no mercado segurador; em outros, a alocação ao poder concedente será racional —sabendo-se que isso não elimina o risco, apenas o socializa entre contribuintes, com efeitos fiscais que precisam ser mensurados e administrados.

Os princípios clássicos continuam valendo. A intuição de Max Abrahamson de alocar riscos a quem melhor os controla, o "cheapest cost avoider" de Guido Calabresi (quem evita o dano ao menor custo) e as leituras brasileiras sobre distribuição de riscos e reequilíbrio (como as de Marcos Barbosa Pinto) tendem a constituir o alicerce lógico desses modelos. A tecnologia não substitui a teoria; antes, a operacionaliza com granularidade.

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Também cai a falsa oposição entre renegociação e reequilíbrio. Reequilibrar é aplicar a distribuição de riscos pactuada quando ocorrem eventos que impactam uma das partes do contrato, mas cujo risco foi assumido por outra parte; renegociar é alterar o pacto. Quanto melhor a simulação ex ante (antes do evento) e o monitoramento ex post (depois do evento), menor o espaço para renegociações oportunistas, e mais previsíveis as necessidades de reequilíbrio ao longo do contrato. Renegociação e reequilíbrio se tornam formas complementares de lidar com as incertezas.

Se queremos infraestrutura mais barata, resiliente e exequível, precisamos tratar a distribuição de riscos como tratamos a engenharia: com dados, simulação, transparência e responsabilidade. Incorporar o tempo aos contratos é reduzir incerteza sem ilusões e transformar risco em gestão.

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