Sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e mestre em direito pela Harvard Law School

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A política ferroviária recentemente anunciada após quase três anos de governo, apesar de tardia, tem vários méritos, particularmente quando comparada ao Pro Trilhos, programa de investimentos em ferrovias por meio de autorizações ferroviárias, criado em 2021, e que deu origem às ironicamente chamadas "ferrovias de papel". Mas é preciso ajustar o discurso que a acompanha a nova política e apressar o passo.

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A política tem sido apresentada como inovadora, inclusive em sua forma de financiamento. Ela tem sido qualificada como um Viability Gap Fund (VGF), evocando experiências internacionais bem-sucedidas e sustentando que esse modelo não produziria impacto fiscal direto. Contudo, desde a Antiguidade se sabe que nomina sunt consequentia rerum: os nomes seguem as coisas, não o contrário. Aliás, Shakespeare expressou a mesma ideia ao lembrar, em Romeu e Julieta, que uma rosa manteria o seu perfume mesmo que recebesse outro nome. A retórica pode ser elegante; a contabilidade pública não se deixa seduzir por ela.

Trocar o nome do instrumento não altera sua natureza econômica. Chamar o pagamento de VGF não o transforma em........

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