Abertura dos céus na Amazônia vai oficializar rotas ilegais, diz sindicato

O Congresso Nacional está em vias de votar um projeto de lei que libera o espaço aéreo da Amazônia Legal para aeronaves e tripulantes estrangeiros operarem voos de passageiros ou carga — prática conhecida como cabotagem aérea e que é vedada pelo CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).

O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem como justificativa a promessa de atração de mais voos e passagens mais baratas para uma região notoriamente desprovida de conectividade — e enfrenta a oposição do Sindicato Nacional dos Aeronautas e das companhias aéreas. O texto prevê que as empresas estrangeiras operem voos com origem e destino dentro da Amazônia Legal e independe de acordos de reciprocidade, que são de praxe no setor.

Ampliar a conectividade regional, atender comunidades isoladas e melhorar o acesso a serviços essenciais são medidas mais do que necessárias. É imperativo. Mas o impacto do projeto, que cria uma exceção ao artigo 216 do CBA, está longe de se restringir a questões concorrenciais ou de ordem trabalhista.

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