A Reforma da Lei da SAF - Transparência e publicidade

POR RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO

A Lei 15.427/2026 introduziu três novos incisos ao art. 8º, que trata dos documentos e informações que devem ser mantidos no sítio eletrônico da SAF e que ficam disponíveis a qualquer pessoa (incluindo torcedores, jornalistas, atletas, financiadores e fornecedores).

Pretende-se, com as novidades, aprimorar o sistema informacional do futebol (que não foi eficiente com a Lei Zico, a Lei Pelé ou a Lei do Profut). Isto sem desprezar a realidade da atividade (e da empresa futebolística), que, em certos momentos, exige decisões rápidas, pautadas em alguma intuição ou oportunidade.

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De modo que a Lei da SAF absorve as realidades setoriais e cria uma estrutura que tem como um de seus principais objetivos aproximar o futebol dos mercados........

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