Servidores do RJ vão ao STF por limite a cargos comissionados no MP

Duas associações de servidores públicos do Rio de Janeiro preparam uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo um limite à contratação de cargos comissionados, aqueles ocupados por pessoas livremente indicadas, sem concurso.

Segundo dados da Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e da Ansemp (Associação dos Servidores do Ministério Público), hoje há mais funcionários comissionados do que concursados no Ministério Público carioca: quase 118,3%, em comparativo proporcional.

As duas entidades preparam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando os limites para essas indicações de livre provimento, aproveitando o choque de gestão que........

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