Fux diverge e puxa libera geral no STF a supersalários no Judiciário

O ministro Luiz Fux abriu divergência sobre os votos de quatro colegas que impuseram o teto constitucional para a remuneração da magistratura e freavam o pagamento de penduricalhos a juízes em todo o país. Num movimento alinhado com corporações de classe, ele, na na prática, tenta liberar o pagamento de benefícios retroativos e os que possam vir a serem criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fux foi acompanhado em seu voto pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli, ambos companheiros do ministro na Segunda Turma do Supremo. Na decisão, Fux afirma que a possibilidade de majoração da remuneração de juízes e desembargadores "não é privilégio corporativo: é instrumento de independência judicial".

A incidência do teto da administração federal, de quase R$ 50 mil, sobre os salários de magistrados foi imposta por Flávio Dino e acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Na esteira da decisão, uma desembargadora que chegou a embolsar quase R$ 400 mil em um mês disse que os salários do........

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