Tribunal barra condomínio de luxo na 'porta' dos Lençóis Maranhenses

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou recurso que buscava reverter a suspensão das obras e licenças ambientais do condomínio Terra Ville Residence, que seria erguido na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão.

A decisão foi tomada no dia 18 pela 12ª Turma do TRF-1, que seguiu de forma unânime o entendimento da relatora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. Em seu voto, ela afirmou que o empreendimento tem "potencial impacto significativo", com "risco de indução à ocupação desordenada e fragmentação ambiental".

O projeto do loteamento na "porta" dos Lençóis prevê 235 lotes e está situado em uma área de proteção integral considerada ecologicamente sensível. Como noticiou a coluna em 2024, cada lote de 300 m² tinha preço mínimo de R$ 180 mil e permitia a edificação de até dois pavimentos.

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