TRE do RN libera uso do nome 'de Lula' nas urnas a candidatos do PT
TRE do RN vê 'de Lula' como apoio político e libera uso a candidatos do PT
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte decidiu ontem, por unanimidade, autorizar o uso dos nomes Cadu de Lula e Samanda de Lula nas urnas eletrônicas para as candidaturas ao governo do estado e ao Senado, respectivamente. Os desembargadores entenderam que o uso do "de" antes de Lula desvincula uma relação direta.
A decisão contraria o entendimento do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu que a expressão "de Lula" não é nome civil dos candidatos nem foi herdada de vínculo familiar, o que poderia induzir o eleitor em erro. Por isso, solicitou que os candidatos adotassem um nome alternativo, sob pena de indeferimento dos registros.
O entendimento potiguar vai na direção contrária de outras decisões da Justiça eleitoral pelo país, que tem barrado o uso de "Lula" e "Bolsonaro" como nome de urna por candidatos.
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