'Saúde pública': MPF defende proibir torres eólicas a menos 1,5 km de casas

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu uma nota técnica, nesta segunda-feira, solicitando que o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), sancione uma lei aprovada em 18 de junho pela Assembleia Legislativa que estabelece uma distância mínima de 1,5 km entre uma torre eólica e residências, escolas, hospitais, igrejas, lojas e demais edificações de uso público, coletivo ou privado, como forma de evitar a problemas de saúde provocados, por exemplo, pelo ruído e vibração das turbinas.

Se virar lei, como quer o MPF, será algo inédito no país para estabelecer um distanciamento defendido por especialistas, comunidades e entidades que denunciam há anos os impactos dos chamados aerogeradores quando instalados ao lado de casas no interior do Nordeste. Ela deve servir de referência para os demais estados e a União.

O tema vem sendo debatido no GT (Grupo de Trabalho) nacional que discute os impactos socioambientais das energias renováveis e reúne ações e propostas de todas as Procuradorias da República do país.

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