Motoristas e entregadores convocam greve contra PL dos aplicativos

Sob ameaça de greve conjunta de motoristas e entregadores convocada para amanhã, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 152, que regulamenta o trabalho por aplicativos de ambas as categorias, entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados.

O plano do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), era aprovar o novo relatório da matéria na comissão especial criada sobre o tema e depois votar em plenário, já nesta terça-feira.

Mas a divulgação na semana passada do novo texto do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) despertou críticas de trabalhadores. Diante da forte resistência de motoristas e entregadores, que reivindicam principalmente valores mínimos para as corridas e limite às taxas cobradas pelas plataformas, o governo federal — antes um aliado — também desembarcou do projeto.

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Até mesmo deputados federais da oposição, como Daniel Agrobom (PL-GO), presidente de uma frente parlamentar sobre o assunto, vêm engrossando o coro contra o novo conteúdo do PLP 152. A reação levanta dúvidas sobre a real capacidade de o texto ser aprovado ainda em 2026, ano de eleições majoritárias.

As plataformas, por sua vez, até apontam problemas pontuais na nova versão do projeto, mas defendem a votação e a aprovação do PLP 152. Em artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo, o CEO do iFood, Diego Barreto, classificou a regulamentação proposta por Coutinho de "oportunidade histórica".

Motoristas e entregadores fazem ato unificado nesta terça-feira

Por meio de redes sociais, lideranças de ambas as categorias vêm chamando um ato nacional unificado contra o projeto de lei, nesta terça-feira.

"Marcamos a paralisação para o dia de votação do relatório", explica Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Privado e Logística do Rio Grande do Sul. "O objetivo [da greve] é enterrar o PLP 152", complementa Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo.

À coluna, o ministro Guilherme Boulos, principal interlocutor do governo sobre o tema, explicou a decisão de retirar o apoio ao projeto de lei. "Visivelmente, houve um lobby das plataformas — da Uber, do iFood, da 99 — para garantir os interesses delas", avalia Boulos. "Nós fechamos uma posição de governo contrariamente ao texto, pelos retrocessos no último relatório do do Augusto Coutinho", acrescenta.

O que diz o novo relatório

O principal ponto de discórdia sobre o PLP 152 diz respeito à remuneração.

No caso dos motoristas, o novo relatório apresentado por Coutinho não prevê tarifa mínima, ao contrário do que ocorria em versões anteriores do texto. O texto, porém, determina uma média semanal de 30% para o desconto máximo cobrado pelas plataformas dos condutores.

Já para os entregadores, o texto prevê pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km feitas por motoboys e bikeboys.

O valor fica abaixo do defendido por lideranças do Breque Nacional dos entregadores, que desde 2025 reivindicam piso de R$ 10 para viagens de até 4 km, além de complemento de R$ 2,50 por km adicional.

O novo relatório do PLP 152 não menciona outra bandeira cara à categoria: o pagamento integral de diferentes pedidos agrupados em uma mesma rota definida pelos aplicativos.

O assunto vem gerando uma intensa guerra de narrativas nas redes sociais. As plataformas dizem que esses valores encareceriam o serviço de delivery e reduziriam o número de pedidos, diminuindo a renda dos motoboys.

Por outro lado, lideranças de entregadores afirmam que as plataformas teriam condições de absorver a alta na remuneração, sem necessariamente repassar os custos ao consumidor final.

Paralelamente, o novo texto do PLP 152 resgata a possibilidade de pagamento por tempo "efetivamente trabalhado", com remuneração do valor-hora de dois salários mínimos (atualmente, R$ 14,74). A ideia constava do Projeto de Lei 12/2024, fruto de um comitê especial de seis meses conduzido pelo Ministério do Trabalho.

Defendido por plataformas, esse modelo é criticado por lideranças de entregadores que, durante as negociações, defendiam a chamada "hora logada" — incluindo os intervalos entre as corridas e compreendendo todo o tempo à disposição dos aplicativos.

Novo PLP 152 nega vínculo CLT e define apps como "empresas de tecnologia"

Em nota à imprensa disparada logo após a divulgação da nova versão do PLP 152, a Amobitec — associação representante das principais plataformas do país — afirmou que as empresas estavam "avaliando os impactos" do texto.

O posicionamento destacou como pontos problemáticos, no entanto, "a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas, que podem prejudicar a operação dos aplicativos, o equilíbrio de oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso ao serviço pela população".

As plataformas têm críticas pontuais às regras sobre remuneração — que podem ser modificadas durante a votação em plenário, se o projeto for de fato avaliado pelos deputados nesta terça, como planeja o presidente da Câmara, Hugo Motta. A nova versão do PLP 152, porém, contempla outras demandas centrais das empresas.

Em primeiro lugar, o novo relatório considera motoristas e entregadores como "trabalhadores autônomos plataformizados", sem vínculo empregatício com as empresas — uma das reivindicações mais importantes dos aplicativos.

O texto diz ainda que a relação entre trabalhadores e plataformas tem natureza civil — ou seja, retira da Justiça do Trabalho e manda para a chamada Justiça Comum a competência para analisar eventuais ações movidas por motoristas e entregadores contra os apps. A mudança preocupa operadores do direito que consideram que a Justiça Comum não tem treinamento nem estrutura para lidar com questões relacionadas ao mundo do trabalho.

A nova versão define ainda os aplicativos como empresas de tecnologia que fazem a "intermediação" entre usuários e trabalhadores autônomos. Esse ponto é crucial para as empresas, por razões tributárias. Na versão anterior do PLP 152, os aplicativos eram tidos como empresas de transporte — classificação que, segundo as plataformas, aumentaria impostos cobrados sobre suas operações.

iFood defende aprovação do PLP 152

No artigo publicado na Folha de S. Paulo, o CEO do iFood chamou atenção para a inclusão previdenciária proposta no PLP 152 para tentar convencer os parlamentares e a opinião pública sobre a necessidade de se aprovar o novo texto.

Segundo o texto, empresas estarão sujeitas a uma alíquota de 20% e os trabalhadores, a um desconto de 5%, calculados sobre um quarto da remuneração obtida na plataforma. Isso quer dizer que, se um motorista recebe R$ 4 mil em um mês, o aplicativo pagará R$ 200 e o trabalhador, R$ 50 em contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

"O projeto representa a maior possibilidade de inclusão previdenciária do Brasil desde a criação do MEI. Para o iFood, isso significa uma despesa em torno de R$ 500 milhões apenas no ano que vem, quantia que deve aumentar à medida que crescemos", escreveu Diego Barreto.

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Fabio Borges Blas Rodrigues

As plataformas ganham bilhões por ano, e o coitado do entregador fica com esmolas e se caso se machuquem no trabalho, sobre pro povo pagar a conta, uma vergonha! 

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