Controle de banheiro no trabalho gera 40 mil ações na Justiça em 8 anos

Desde 2019, a Justiça do Trabalho já recebeu mais de 40 mil ações sobre controle de uso do banheiro por empregadores, durante o expediente.

Além de trazer riscos à saúde, restringir a satisfação de necessidades fisiológicas dos empregados também pode gerar situações constrangedoras, como a de pessoas que acabam urinando em si próprias.

Os dados obtidos pela coluna são do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O elevado número de processos — 40.851 em oito anos — fez a terceira e última instância desse ramo do poder judiciário iniciar uma "uniformização do entendimento" sobre o tema.

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Nesta terça-feira (25), a corte promove uma primeira audiência pública com especialistas, além de representantes de trabalhadores e de empresas.

"O objetivo é justamente evitar que decisões judiciais sejam diferentes para casos idênticos, trazendo segurança jurídica", afirma Agra Belmonte, ministro do TST e relator do tema.

A partir da audiência, o tribunal terá um ano para bater o martelo entre proibir qualquer tipo de controle ou admitir a prática em situações específicas. Também vai definir parâmetros para os valores das indenizações, em caso de condenações.

Historicamente, ações judiciais movidas por falta de acesso a banheiro são mais comuns em setores com prevalência de tarefas repetitivas e alta interação com o público.

Atendentes de telemarketing, cobradores de pedágio em estradas e operários em linhas........

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