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Faltam casas. Falta inteligência

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30.10.2026

Considero haver uma extraordinária falta de inteligência na forma como Portugal está a enfrentar a crise da habitação. Falta inteligência na rua, falta inteligência na gestão da ordem pública e, sobretudo, falta inteligência estratégica na forma como o país continua a organizar o seu território. Os manifestantes têm razões para protestar. A habitação tornou-se inacessível para uma parte significativa dos portugueses, especialmente para os mais jovens. Trabalhar, ter qualificações, cumprir as obrigações fiscais e, ainda assim, não conseguir arrendar ou comprar uma casa constitui uma das mais graves disfunções da nossa sociedade. Uma sociedade que exige esforço, formação e mérito, mas que não consegue proporcionar condições de autonomia a quem cumpre essas exigências, está a comprometer o seu próprio futuro.

Mas uma causa justa não transforma todos os comportamentos em comportamentos legítimos. O direito à manifestação é um pilar da democracia. Não é, porém, um direito ilimitado à ocupação permanente do espaço público, nem uma autorização para vandalizar o património que pertence a todos. A vandalização da estátua de D. Pedro IV, no Rossio, é particularmente reveladora. O património histórico não tem responsabilidade pela crise habitacional e destruí-lo ou desfigurá-lo não acrescenta uma única casa ao mercado.

Também a Câmara Municipal de Lisboa deveria ter demonstrado maior capacidade de antecipação, protegendo preventivamente um monumento cuja vulnerabilidade era evidente. Proteger o património não é limitar a liberdade de manifestação. É exercer uma responsabilidade elementar de gestão da cidade.

É absurdo: discute-se a legitimidade das tendas, a atuação da polícia, os grafitis e as declarações políticas, mas discute-se muito menos a transformação estrutural de que Portugal precisa para resolver a crise habitacional. E essa transformação exige três decisões fundamentais.

A primeira é aumentar a disponibilidade de terrenos para construção. A legislação dos solos e os instrumentos de ordenamento do........

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