O nosso sistema fiscal é complexo, instável, um dos mais progressivos da UE e penaliza quem trabalha, quem poupa e quem investe.

A isto acresce o estreitamento progressivo das bases de tributação, resultado dos regimes de isenções e de benefícios fiscais, levando a que o pagamento dos impostos esteja concentrado numa pequena parte do universo potencial de contribuintes. Cerca de quarenta por cento dos agregados familiares e das empresas não pagam qualquer imposto, ao passo que 23% dos contribuintes pagam 82% da receita do IRS e 3% das empresas garantem 70% da receita de IRC (valores para 2023, último ano para o qual existem dados da AT). 

Para agravar a situação, há estimativas para o peso da economia informal entre cerca de 25% e 35% do PIB, valores inaceitáveis, quer pela erosão da base fiscal, quer pelos efeitos de distorção da concorrência entre empresas cumpridoras e não cumpridoras

Por que chegámos aqui?

A Reforma Fiscal de 1988/89 combinou um trabalho técnico profundo com uma decisão política reflectida e corajosa e resultou num sistema simples, equitativo, moderado, coerente e........

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