A polémica relativa ao relatório do grupo de trabalho que o governo nomeou para estudar a sustentabilidade da Segurança Social está confusa. O facto de apenas um partido (IL) parecer sufragar os pressupostos e conclusões do relatório e de o Governo ter declarado que não haveria lugar a essa reforma na legislatura, faz perder força ao documento, correndo-se o risco de ele passar à história sem a atenção que merece.

Na verdade o relatório tem análises e propostas que mereceriam ser estudadas e discutidas. Mas tem outros elementos que o encostam a um modelo neoliberal que o Governo agora parece renegar. Comecemos por estes últimos: apesar da cautela havida em renunciar ao limite máximo de contribuições e pensões (plafonamento), o relatório não conseguiu evitar a miscigenação entre previdência (Segurança Social) e aposentações no setor público (CGA). Ao praticar uma simples aritmética de subtrair dos excedentes líquidos da Segurança Social - a taxa zero de desconto atualizado - os défices da CGA após 2005, sem mencionar os excedentes iniciais desde 1929 quando a Caixa foi criada, o relatório gerou um número mágico para um suposto e tremendo défice que........

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