O Projeto de Lei 4.322 recebeu o nome “Projeto do assédio eleitoral no trabalho” na Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como objetivo coibir práticas de assédio eleitoral no ambiente laboral.

O projeto de lei PL 4.322/2024, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), avança na Câmara em regime de prioridade e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Apresentado como ampliação da liberdade política, o texto, na prática, amplia o poder empresarial sobre o ambiente onde o trabalhador forma sua decisão eleitoral.

A proposta altera a Lei nº 9.504/1997 para permitir reuniões políticas dentro das empresas. A medida insere, no núcleo da legislação eleitoral, uma autorização ampla em um espaço marcado por hierarquia e dependência econômica. Não se trata de liberdade ampliada, mas de risco ampliado.

As centrais sindicais reagem com firmeza. Não contestam a liberdade individual, já assegurada. O alerta é outro: abrir brecha para que empregadores influenciem, direta ou indiretamente, a formação do........

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