Estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro envolveu um adolescente de 17 anos, segundo o Ministério Público do Rio.

MP-RJ decidiu não pedir internação imediata do menor, gerando debate sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Brasil possui legislação considerada severa para crimes sexuais, com penas de 6 a 10 anos para estupro, podendo aumentar em casos coletivos.

Especialistas apontam que a percepção de impunidade e a falhas no sistema contribuem para a continuidade da violência contra mulheres no país.

O estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro nas últimas semanas expõe, mais uma vez, uma das contradições mais perversas da sociedade brasileira: a lei é clara, mas sua aplicação continua atravessada por um sistema profundamente machista.

No papel, o Brasil possui uma das legislações mais severas para crimes sexuais. O artigo 213 do Código Penal tipifica o estupro como crime hediondo, com pena de 6 a 10 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos quando há circunstâncias qualificadoras, como lesão corporal grave ou quando a vítima tem entre 14 e 18 anos. Em situações ainda mais graves, quando o estupro resulta na morte da vítima, a pena pode alcançar até 30 anos de prisão.

No caso de estupro coletivo, a própria lei prevê aumento de pena quando o crime é........

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