Será importante contextualizar a Colecção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) no seu momento actual, 2026.

Em 2018, um grupo de artistas visuais redigiu uma carta que foi entregue a António Costa, então primeiro-ministro, na qual reivindicavam o retomar das compras de obras de arte contemporânea por parte do Estado português.

As aquisições para essa colecção, iniciadas através da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) em 1976 — Colecção SEC — estavam suspensas há vinte anos. Vinte anos!

Perante esta situação, e depois de entregue a carta, assinada por mais de duzentos artistas, numa cerimónia pública em Outubro de 2018, o Governo, no qual Graça Fonseca era a Ministra da Cultura, decidiu criar, em 2019, uma Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea com o orçamento de 300 mil euros.

Foram os artistas visuais que tornaram possível a reactivação desta colecção e das aquisições que anualmente foram sendo realizadas. Mais tarde, com Pedro Adão e Silva como Ministro da Cultura, o orçamento da CACE foi reforçado para 800 mil euros, orçamento que foi mantido para 2026.

Enquanto elementos activos no ressurgimento da colecção do Estado, os artistas visuais estão representados na comissão para aquisição enquanto actores com capacidade decisória, prática que é comum internacionalmente, mas que em Portugal causa uma irritante urticária a muitos “agentes do meio artístico”.

A actual CACE, num processo de aquisições regulares desde 2019, adquiriu mais de trezentas obras, que representam mais de 250 artistas, alargando e actualizando a representatividade desta colecção pública, que pelos motivos anteriormente expostos estava claramente desfalcada da inscrição de importantes artistas das últimas décadas. As aquisições, cerca de 50 a 60 feitas anualmente, são fundamentais para se........

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