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Vivemos um jogo de hipocrisia na UE? O apagão digital dos direitos da criança

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20.04.2026

A União Europeia gosta de se apresentar como defensora dos direitos humanos e, em particular, dos direitos da criança. No entanto, a decisão recente de permitir a expiração do regime que autorizava o rastreio de abuso sexual de criança online revela uma contradição profunda — uma hipocrisia política que coloca milhões de crianças em risco.

Com o fim das regras, as plataformas estão agora impedidas de detetar voluntariamente imagens, vídeos ou conversas de aliciamento sexual envolvendo crianças. Mesmo que tecnicamente seja possível, deixam de ter base jurídica para o fazer e arriscam sanções se o tentarem. Ou seja, a proteção da crianças online deixou de ser uma obrigação e passou a ser apenas uma escolha perigosa para as empresas, que evidentemente preferem evitar eventuais processos judiciais daí decorrentes.

É particularmente chocante que esta mudança ocorra sabendo que 99%........

© PÚBLICO