Foi publicada, no dia 25 de agosto, a Resolução n.º 172-A/2026 do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).

As energias renováveis estão para ficar em Portugal. Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em 2026, Portugal detém instaladas cerca de 7 GW de capacidade fotovoltaica e 6 GW de capacidade eólica onshore.

Contudo, ainda longe de atingir os objetivos definidos pelo Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para 2030 e referidos na citada Resolução: alcançar 15,1 GW de capacidade fotovoltaica e 10,4 GW de capacidade eólica onshore. Metas que não são impossíveis, mas exigentes.

A Directiva da Energia Renovável (EU) 2023/2413, apelidada de RED III, veio impor aos Estados-Membros um conjunto de medidas destinadas a acelerar e simplificar os procedimentos de autorização de projetos de energias renováveis, entre as quais um processo simplificado e célere de autorizações administrativas no âmbito deste setor.

O desígnio europeu é de fácil........

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