No nosso país, as metas temporais diluem-se frequentemente nos sucessivos solavancos das políticas públicas de acção climática, em resultado de um poder político que continua a fracassar no planeamento estratégico de longo prazo. Dito isto, vamos aos factos.

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de Julho, com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre os impactos das alterações climáticas, integrar a adaptação nas políticas sectoriais e promover medidas destinadas a aumentar a resiliência do território nacional.

Concebida como instrumento estratégico para o horizonte de 2020, a ENAAC deveria ter sido sucedida, em tempo útil, por uma nova estratégia destinada a enquadrar a década seguinte. Tal não aconteceu. Em consequência, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de Julho, prorrogou a vigência da ENAAC 2020 até 31 de Dezembro de 2025.

O problema é o risco de a estratégia chegar tarde demais para produzir resultados mensuráveis e comprovar, de forma credível, o cumprimento dos objectivos que nela vierem a ser fixados.

Partilhar no Facebook

Chegado o final de 2025, a nova Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 continuava por aprovar. O Governo recorreu então a uma nova prorrogação através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2025, de 9 de Outubro, prolongando a vigência da ENAAC 2020 até 30 de Junho de 2026.

A situação é particularmente difícil de compreender quando se constata que a actual........

© PÚBLICO