Texto originalmente publicado no livro Liberdade de Imprensa em Portugal e na Europa, org. Paulo Pinto de Albuquerque, Valentina Marcelino e Bruno Contreiras Mateus, UCP Editora, 2024

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Podia ter piada contar que, para defender o direito a chamar “aldrabão” a um político numa história dominada pela invulgar palavra “inertes” — coisas que não mexem — Joaquim Letria andou e andou e andou até chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.

Só não tem piada porque os “inertes” desta história são uma das causas da morte de 59 pessoas.

O caso é conhecido como “tragédia de Entre-os-Rios” e é difícil imaginar horror maior na História moderna portuguesa: às 21h10 de 4 de Março de 2001, o quarto pilar da Ponte Hintze Ribeiro — que atravessava o rio Douro ligando Castelo de Paiva e Entre-os-Rios — ruiu. Uma parte do tabuleiro caiu na água, outra ficou suspensa na margem. Um autocarro e três carros atravessavam a ponte no momento do desastre.

Uma das causas do desabamento foi a extracção excessiva de areia — “os inertes” — do leito do Douro, concluiu uma comissão de inquérito parlamentar. O relatório final da Assembleia da República sublinha “a existência de numerosos fundões” no leito do rio e a existência de autorizações oficiais para extracção de areia a 18 metros de profundidade, quando, ali, a navegabilidade exige apenas cinco.

Como os tribunais adoram linguagem que ninguém usa, as centenas de páginas do processo de Letria repetem a palavra “inertes” centenas de vezes.

A história começa em 2003, quando Letria é notificado pelo Tribunal Judicial de Castelo de Paiva. Antero Gaspar, governador civil de Aveiro entre 1995 e 2002 e presidente da Câmara de Castelo de Paiva no momento da tragédia, ficara muito ofendido por Letria ter escrito, num artigo de opinião num jornal, que ele era um “aldrabão”.

Porquê “aldrabão”? Segundo Letria, o governador mentira no Parlamento quando fora falar à comissão de inquérito. Afinal, Gaspar sabia algumas coisas sobre a extracção de “inertes” e, afinal, até conhecia as empresas que negociavam com os “inertes” do Douro, e, afinal, até tinha escrito uma carta em defesa de uma delas.

Diz o despacho do Ministério Público (MP): “Na edição de 25 de Setembro de 2001, foi publicada, na última página do jornal diário 24 Horas, sediado em Lisboa, um artigo de opinião com o título Riscos e Aldrabões, [assinado por Letria], que escreveu, referindo-se ao governador civil de Aveiro, as frases seguintes: ‘Quantos (que a gente conhece de ginjeira) não aproveitariam a boleia do terrorismo. Ou culpariam os governos anteriores. Imaginem o aldrabão do governador de Aveiro. Olha o negócio da extracção de areia. Que bem que cá se mente ao Parlamento, com que descaramento se aldraba o país!’.”

A história começa em 2003 (...). Antero Gaspar ficara muito ofendido por Letria ter escrito, num artigo de opinião num jornal, que ele era um “aldrabão”.

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O texto de Letria, diz o governador, ofendeu a sua “honra”, “bom nome”, “seriedade funcional e pessoal”. Letria “não tinha qualquer fundamento” para escrever o que escreveu, limitara-se a fazer “fé no que vem nos jornais” e não verificara se era verdade. O MP diz também que o texto “teve grande divulgação em todo o país” e “causou um forte impacto na opinião pública”, em especial em Castelo de Paiva, onde Gaspar vivia, e em Aveiro. O jornalista, diz a acusação, agiu de forma “deliberada, livre e consciente”, “bem sabendo” que ia ofender o governador e “bem sabendo” que estava a cometer um crime.

Que crime? Difamação.

“Para mim, a gravidade não era mentir. A gravidade era mentir ao Parlamento”, diz Letria, 80 anos, na sala de estar da sua casa em Verdizela, ao pé da praia da Fonte da Telha, onde vive há anos. “O governador disse no Parlamento que não tinha nenhuma relação com os areeiros, mas havia cartas entre eles.” Letria fala com a mesma voz calma que o país conhece desde os anos 1960. “Foi o Basílio Horta, deputado do CDS, quem revelou as cartas, no Parlamento, entre o governador, que era do PS, e os homens do negócio da areia. Todos queriam saber que ligação o ex-presidente da câmara tinha com os areeiros, porque a extracção de areia tirou sustentação a um dos pilares da ponte. As cartas mostravam que ele sabia que andavam a tirar areia, que conhecia os areeiros e até que tinha dado pareceres positivos à extracção.”

Letria faz uma pausa e sorri. “Eu só comentei. Quem deu a notícia foi o Basílio Horta.”

Um mês depois de ser notificado, o jornalista escreve ao juiz de instrução do tribunal de Castelo de Paiva a dizer que “não pode nem deve” ir a julgamento porque os pressupostos em que o MP se baseou para o acusar “não se verificaram”. Como quem diz: se o governador era comprovadamente um “aldrabão”, como é que poderia ser crime dizer que ele era um “aldrabão”?

André Fontinha Raposo, do escritório de Luís Barros de Figueiredo, advogados de defesa de Letria, começa por argumentar que o jornalista “tem carteira profissional há mais de 40 anos e nunca, nem mesmo no tempo do ‘lápis azul’”, esteve “na barra de um tribunal”, usando o argumento clássico do ethos — a pessoa é respeitável, aqui estão as provas.

A seguir, diz que Letria desconhecia “que os factos eram ou podiam ser falsos” e acreditava que eram “absolutamente verdadeiros”. De qualquer modo, “não queria ofender ninguém”, escreveu o texto de opinião “no exercício do direito à crítica e da liberdade de expressão” e “estava, como está, absolutamente convencido da verdade dos factos”.

É aqui que o caso se torna interessante, por uma razão simples: os factos são avassaladores. Várias notícias sobre a comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Entre-os-Rios tinham descrito a intervenção de Horta e de Gaspar no Parlamento.

A defesa de Letria dá exemplos:

— o jornal PÚBLICO, a 20 de Setembro de 2001, contou que, quando os deputados do PCP e do CDS-PP pediram a Gaspar para revelar o que sabia sobre o negócio de extracção de areias e explicar se a zona da ponte que ruíra tinha carácter “ambiental” ou “comercial”, o governador mostrou ter uma “notável falha de memória”. O Público cita o que Gaspar disse aos deputados: “Não me recordo de terem sido solicitados [à Câmara Municipal de Castelo de Paiva, enquanto ele era presidente] pareceres no âmbito da extracção de inertes nem dos depósitos de areias”.

— na mesma edição, o PÚBLICO escreve: “Horta encarregou-se........

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