Há momentos na história em que uma sociedade decide, de forma explícita, o que quer ser. Em Portugal, esse momento teve uma expressão particularmente densa na sequência da Revolução de 25 de abril de 1974, quando a política deixou de ser monopólio de poucos e passou a inscrever-se como prática coletiva. Mas essa transformação não se esgotou na conquista de liberdades formais. Ela implicou uma reconfiguração profunda das condições de acesso à cidadania — e foi nesse plano que a educação adquiriu centralidade.

A Constituição da República Portuguesa consagrou, de forma inequívoca, o direito à educação como direito fundamental. Esta consagração não deve ser lida como um gesto meramente declarativo. Ao inscrever a educação no núcleo dos direitos, a Constituição atribuiu-lhe uma função estruturante na construção da democracia portuguesa. Não se tratava apenas de garantir acesso à escola, mas de redefinir o próprio sentido da escolarização: de mecanismo de reprodução social para instrumento de democratização.

Neste ponto, importa sublinhar o carácter programático da Constituição. Longe de se limitar a reconhecer direitos já consolidados, ela projetou uma transformação da sociedade. Ao atribuir ao Estado a responsabilidade de assegurar o acesso universal à educação, de combater desigualdades e de promover a democratização cultural, o texto constitucional estabeleceu um horizonte normativo exigente. A educação passou........

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