Ao longo das últimas décadas institucionalizou-se a ideia de que o interior do país é pobre e está irremediavelmente condenado. Nada mais falso! Como se verá.

Essa narrativa foi consentida por alguns municípios do interior que, ao comportarem-se como uma espécie de parentes pobres à espera da boa vontade de um parente abastado (leia-se, Administração Central), perderam a noção da riqueza dos seus recursos naturais.

Essa cultura assistencialista e acrítica permitiu à EDP e a todas as outras concessionárias de energias renováveis (barragens, eólicas e fotovoltaicas), ao longo de décadas, não pagar as rendas devidas pela exploração da energia previstas no decreto-lei 424/83, nem o IMI previsto no decreto-lei 287/2003.

A existência de “leis-fantasma”, inconcebíveis num Estado de direito, foi possível porque as concessionárias de energia contaram também com a conivência dos sucessivos governos.

A expressão mais impressiva dessa conivência está nas declarações do ministro Matos Fernandes que, em 28 de Dezembro de 2020, em Miranda do Douro, sobre a venda por 2220 milhões de euros de seis barragens no rio Douro efetuada pela EDP à Movhera, declarou: “...não são devidos quaisquer impostos...”

A realidade veio desmenti-lo. Em 8 de Outubro de 2025, a Procuradoria-Geral da República concluiu que eram devidos 335 milhões de euros a título de IRC, Imposto do Selo e IMT.

Desses 335 milhões de euros, mais de 220 milhões de euros reverterão........

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