Há palavras que parecem inofensivas até ao momento em que ganham peso político. “Democracia iliberal” é uma delas. O termo soa técnico, quase convencional, quase imparcial e neutro. Porém, é tudo menos isso. Por detrás dessa aparência salutar pulsa uma realidade perturbante: a legitimação de regimes que preservam as formas exteriores da democracia enquanto esvaziam o seu conteúdo essencial.

Esta distinção não é superficial, nem inócua. É determinante e decisiva. A democracia liberal, como por exemplo, a que moldou a Europa do pós-guerra e que Portugal adoptou depois de 1974, sustenta-se numa arquitectura de limites: separação de poderes, independência dos tribunais, liberdade de imprensa, direitos fundamentais que não dependem das flutuações ou da vontade da maioria.

Para aqueles que nunca pensaram nesta perspectiva, a democracia é um regime que desconfia do poder, incluindo o poder legitimado pelas urnas. Eis porque a democracia é deliberadamente exigente, lenta e imperfeita. Paradoxalmente, estes factores ajudam a que seja civilizacional.

Que têm em comum as democracias populares do século XX e as democracias iliberais do século XXI? A partilha de um traço fundamental: a tentação de transformar a vontade da maioria num cheque em branco. No modelo marxista, o “povo” era representado por um partido único que arrogava ter o monopólio da verdade histórica. No modelo iliberal contemporâneo, o líder eleito apresenta-se como o mandatário da “maioria verdadeira” e apresenta juízes, jornalistas, académicos ou opositores como entraves à vontade popular.

Sendo “democracia popular” um rótulo ideológico que igualmente expressa uma forma de legitimação política, não é possível indicar a contraparte de direita. Contudo, podemos afirmar que se trataria de um regime autoritário com retórica plebiscitária caracterizado por uma ideologia nacionalista, conservadora e/ou tradicionalista. Nenhum dos........

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