Em Portugal, criámos quotas de emprego para pessoas com deficiência, mas faltam dados públicos e periódicos para acompanhar o seu cumprimento. Construímos um modelo de educação inclusiva, mas há crianças sem os apoios necessários para aprender em igualdade. Reconhecemos o direito à vida independente, mas a cobertura territorial e os apoios personalizados continuam insuficientes. Aprovámos legislação nacional, mas o exercício dos direitos varia consoante o concelho.

Estes exemplos resumem a principal conclusão do Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, enviado em setembro ao Comité das Nações Unidas. O país progrediu na criação de direitos, mas ainda não garante que sejam cumpridos de forma efetiva e equivalente em todo o território.

Portugal não parte do zero. Ratificou a Convenção em 2009 e aprovou legislação relevante – não discriminação, acessibilidade, educação........

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