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Moção de confiança: reflexões jurídicas

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10.03.2025

No intrincado cenário político português, a moção de confiança destaca-se como um instrumento de particular relevância, consagrado pela nossa Constituição, para que o Governo possa solicitar ao Parlamento uma demonstração inequívoca de apoio às suas diretrizes ou a temas de interesse nacional premente, sendo que a sua rejeição conduz inexoravelmente à demissão do Governo.

No dia 6 de março de 2025, o Conselho de Ministros, mediante deliberação escrita e apoio das modernas redes informáticas, aprovou a moção que será submetida à Assembleia da República, num contexto em que o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro,........

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