Democracia Directa: Desafios Reais, Soluções Concretas
Tenho defendido em vários artigos a Democracia Direta ou Participativa. Mas temos que manter a nossa honestidade intelectual e depois de termos apresentado todas as vantagens potenciais desta metodologia abordar também as suas potenciais desvantagens e – numa ótica mais construtiva – as formas de as mitigar e anular.
1. O Problema: É preciso levar os cidadãos a participar. Alguns investigadores julgam que é preciso que pelo menos dez por cento de uma dada população ou comunidade participe num referendo para que o processo seja minimamente representativo da vontade geral.
A Solução: de facto, nada pode “obrigar” os cidadãos a participarem, se estes, de facto, não o quiserem fazer… mas há formas de intensificar essa participação, passando a listar de forma sumária algumas delas:
A. O voto, mais que um Direito, é um dever cívico, um dever para com a comunidade em que estamos inseridos, para com quem nos apoia e para melhorar o contexto em que vivemos. Assim, não é absurdo aplicar multas a quem recusar cumprir esse dever cívico. Isso mesmo já acontece em vários países do mundo (como o Brasil) e poderá ser uma forma de mitigar as baixas participações em sufrágios eleitorais.
B. A informação apresentada aos eleitores deve ser sumarizada e simplificada até se tornar inteligível por não técnicos. Decisões que estejam encadeadas noutras, devem ser apresentadas em conjunto, com resumo do projeto global (por exemplo, a expropriação de um........
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