Autoridade da Administração Pública: Um “DOGE"
Por estes dias têm feito notícia as polémicas em torno da postura agressiva adotada pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), o órgão consultivo criado pela Administração Trump e liderado pelo multimilionário Elon Musk, com vista a acabar com a “tirania da burocracia”, economizar o dinheiro dos contribuintes e reduzir a dívida nacional dos EUA. De entre as medidas mais controversas está o recente email enviado a todos funcionários públicos, questionando-os sobre o trabalho que realizaram na semana anterior, e a ameaça de despedimento a quem não responder. A polémica acontece num momento em que milhares de funcionários públicos foram já dispensados e outros prepararam-se para entrar no desemprego.
Musk não esconde a admiração pela política de Javier Milei que, contra todas as expectativas, conseguiu reerguer a debilitada economia argentina, naquele que já é chamado de um “milagre económico”, assumindo também um plano agressivo de reformas da Administração Pública. Seguindo Trump, Milei assumiu a presidência da Argentina com o lema de tornar o país grande novamente, defendendo, para isso, um Estado mais eficiente e menos intervencionista. As reformas implementadas por Milei tiveram como objetivo reduzir a despesa pública em 30%, eliminando ministérios, encerrando a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) e criando a Agência de Arrecadação e Controlo Aduaneiro (ARCA) para otimizar a receita estatal. Além disso, demitiu também 36 mil funcionários públicos, dando seguimento à promessa de acabar com o ‘Estado criminoso’.
Em comum, este tipo de reformas da Administração Pública partilha de uma estratégia de comunicação agressiva anti funcionalismo público, iminentemente populista e propagandística, muitas vezes baseada em mentiras ou, pelo menos, numa distorção flagrante dos factos. Exemplo disso foi o anúncio feito por Musk de que os 417 contratos cancelados pelo DOGE trariam uma poupança de US$478 milhões, quando os dados........
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