Há relatórios que identificam um problema real e, ainda assim, falham no diagnóstico. A recente nota da OCDE sobre cláusulas de confidencialidade, não concorrência e restrições semelhantes nos contratos de trabalho em Portugal é um bom exemplo. O tema merece atenção. Cláusulas mal desenhadas, aplicadas em massa e sem justificação concreta podem limitar trabalhadores, criar medo jurídico e reduzir a liberdade profissional. Mas uma coisa é reconhecer esse risco. Outra, bem diferente, é sugerir que estas cláusulas ajudam a explicar, de forma relevante, a mobilidade laboral, a progressão salarial ou os baixos salários em Portugal.

A OCDE diz que entre 24% e 32% dos trabalhadores do setor privado estarão abrangidos por cláusulas de não concorrência. Diz também que 58% estarão sujeitos a cláusulas de confidencialidade. São números expressivos. Mas convém começar pelo essencial: confidencialidade não é não concorrência. Proteger informação sensível, clientes ou segredos comerciais não é o mesmo que impedir alguém de aceitar outro emprego. Colocar estas realidades no mesmo clima de suspeição pode ser útil para construir uma narrativa, mas é pouco rigoroso para compreender o mercado de trabalho.

A pergunta decisiva não é quantas........

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