Aconteceu outra vez: a pedido do presidente da república, o Tribunal Constitucional (TC) entrou em cena para apreciar a constitucionalidade da Lei dos Estrangeiros. Como de outras vezes em que estavam em causa assuntos controversos e que dividiam a sociedade, o TC agradou a gregos mas não agradou a troianos.

Como das outras vezes, os que ficaram contentes com o acórdão elogiaram o TC por ser o zeloso guarda-costas da Constituição. Os que viram a sua posição invalidada denunciaram a parcialidade do TC, acusando-o de ser um órgão político. O tribunal entra no tabuleiro da política, já não estando limitado pelas baias das funções jurisdicionais. A acusação materializa a parcialidade do tribunal. Qualquer tribunal que seja acusado de parcialidade vê a sua autoridade questionada, por não corresponder à imagem da justiça associada à figura de Themis. Este libelo é produto da ira que se abate sobre o TC. Os críticos (os de hoje, os de ontem e os de amanhã, podendo ser os que elogiam o tribunal noutro caso) consideram que o TC está adulterado e duvidam da sua reputação. Este comportamento motiva quatro observações.

Primeiro, o TC não é um tribunal qualquer. É o tribunal acima de todos os tribunais que garante a constitucionalidade das leis. Dá amparo à legitimidade política dos governos. É um esteio do Estado de Direito e da democracia. Os que, destilando fel por causa de um acórdão do TC que lhes é desfavorável, desprezam o TC........

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