Pobre país este. As perspetivas dos efeitos devastadores do El Nino relembram a gravidade das alterações climáticas, acentuadas pelo recente relatório da ONU. Há três guerras de que mais se fala – pois mais próximas de nós ou porque nela estamos envolvidos – e outras guerras aparentemente menores, mas com consequências humanitárias dramáticas. Vai haver eleições na Alemanha no Estado na Saxónia que poderá dar pela primeira vez a vitória estadual, e o governo, a um partido populista de extrema direita (AfD). Porém, aqui o grande tema da próxima semana é uma moção de censura, de morte anunciada, a um governo para que demita um ministro. Apesar de derrotada será uma vitória para André Ventura que consegue mais espaço mediático e que, só devido à antecipação consensual da data, mantém a possibilidade de entregar outra moção de censura na próxima sessão legislativa que agora começa. Enfim, sinais dos tempos…

Felizmente, há um tema que tem sido profusamente discutido recentemente e que merece mais discussão e mais informação. Há já hoje muita informação que pode sustentar uma reforma do sistema. Ao nível internacional temos o Pensions at a Glance da OCDE ou o Ageing Report da Comissão Europeia. A nível nacional, por ordem cronológica, temos mais recentemente o estudo vertido no Livro Verde para a sustentabilidade da segurança social elaborado por uma comissão criada pela Ministra Ana Mendes Godinho no consulado de António Costa, e agora o estudo realizado sob proposta de Comissão coordenada por Jorge Bravo “Reformar as Pensões em Portugal: um sistema sustentável adequado e justo” a convite de Maria da Glória Ramalho.

Face ao Relatório de Jorge Bravo, encomendado por este governo, as posições extremaram-se entre os que apoiam as suas recomendações e têm uma visão alarmista da situação atual e os que implicitamente defendem o status quo, criticando qualquer alteração ao sistema, e a que chamarei, para facilitar, de imobilistas. Há quem não subscreva nenhuma das posições, que é o caso dos autores do estudo Livro Verde.

Neste artigo gostaria de esclarecer apenas quatro pontos essenciais.

O sistema de segurança social necessita ser reformado.

O chamado Estado de bem-estar........

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