Em bom rigor, este artigo é muito mais da autoria do presidente de Cuba do que da minha. Miguel Díaz-Canel dirigiu-se à Assembleia Nacional em Havana na semana passada (quinta-feira, dia 18) e, num discurso de 40 minutos, anunciou uma série de reformas económicas no país.

Sabemos da situação económica e social dramática que o país atravessa – ainda mais difícil do que tem sido a regra das últimas décadas – depois de ter perdido o parceiro para o fornecimento de energia na sequência da intervenção americana na Venezuela.

É evidente que o embargo dos Estados Unidos ao país faz mossa há muito tempo, mas uma economia que fosse minimamente funcional encontraria formas de ultrapassar os principais constrangimentos.

No seu discurso (que podem ler aqui na íntegra numa tradução para português do Brasil), Díaz-Canel anuncia uma série de reformas que vão muito além da contingência ao impacto do bloqueio. Os Estados Unidos podem ser responsáveis pelo embargo, mas não foi Washington que definiu o modelo económico ruinoso que Cuba escolheu para si há décadas. É isso que está em causa, como o próprio presidente reconhece.

O que se segue são transcrições de segmentos do discurso de Miguel Díaz-Canel. Se o leitor achar que está perante um manifesto capitalista de inspiração liberal não tema pela sua saúde ou capacidade de discernimento. É mesmo assim. Está a ler bem, a realidade é que é surpreendente. Cá vai então:

“É necessária uma agenda económica profunda e ágil, que possa ser implementada a curto prazo e que combine estabilização macroeconómica, incentivos para estimular e promover a abertura produtiva, segurança jurídica, atração de investimentos, uso intensivo de tecnologia e proteção social direcionada e eficaz.”

“Se não há riqueza, não há nada para distribuir; estaríamos a falar de justiça social em abstrato. A justiça social, tal como concebida pela Revolução, com a sua vocação humanista, que visa ajudar os mais desfavorecidos, geralmente através de programas e projetos de bem-estar social gratuitos, não onera os indivíduos, mas sim o Estado. E para a implementar, aprofundar, sustentar e manter, o Estado precisa de riqueza, e nós devemos produzir essa riqueza. Se não há riqueza, não há justiça social, e tudo o resto é apenas uma história — tudo o resto é apenas uma história! Ou produzimos sob estas condições, criamos riqueza que depois distribuímos com justiça social, com equidade, e não com igualitarismo. Esse é o desafio!”

“Precisamos de libertar as forças produtivas, de ter mais produção em vez de mais restrições, porque está comprovado que o controle sem oferta apenas desloca as operações para o mercado informal.”

“Devemos exportar e produzir para gerar divisas e utilizá-las produtivamente. Toda a entrada de divisas deve ser direcionada para financiar a produção, as importações, os investimentos, os salários e a infraestrutura.”

“A segurança jurídica deve ser garantida: contratos, usufrutos, arrendamentos, concessões, direitos de superfície e licenças devem ser estáveis ​​e protegidos contra alterações arbitrárias. Sem segurança jurídica, ninguém investirá, ninguém assumirá riscos.”

“A proteção social........

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