Em 20 de maio assinala-se mais um aniversário da ocupação de Olivença. A data passa, todos  os anos, discretamente no calendário português – quase sempre sem debate público, sem  reflexão política e, sobretudo, sem o enquadramento que outras questões históricas  semelhantes continuam a merecer. E, no entanto, trata-se de uma questão que nunca foi encerrada no plano jurídico internacional.

No momento em que o mundo parece regressar a uma era de crescente instabilidade  internacional, o Direito Internacional voltou a ocupar um lugar central no discurso político  europeu. Da Ucrânia ao Médio Oriente, multiplicam-se as referências à soberania dos Estados,  à integridade territorial e à necessidade de subordinar a ação política às normas internacionais.

Recentemente, também o presidente do Governo espanhol, Pedro Sanchéz, voltou a invocar  esses princípios a propósito da operação militar levada a cabo pelos Estados Unidos contra o  Irão, defendendo a primazia do Direito Internacional e a necessidade de os Estados respeitarem  as regras que........

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