Há uma diferença fundamental entre modernizar um Estado e reformar um país.

Esta distinção, aparentemente simples, perdeu-se num recente artigo publicado no Expresso pelo Daniel Oliveira, onde José Sócrates é apresentado como “o melhor e o mais tóxico primeiro-ministro da democracia portuguesa”. A tese é sedutora. O homem que digitalizou serviços públicos, expandiu as energias renováveis, construiu escolas e lançou o programa Magalhães teria sido o grande reformador da democracia portuguesa.

O problema não está nos factos isolados. Muitos deles são verdadeiros.

O problema está na conclusão.

Porque informatizar repartições públicas não equivale a reformar a estrutura económica de um país. Construir escolas não significa alterar os incentivos do mercado de trabalho. Colocar painéis solares ou turbinas eólicas não transforma automaticamente uma economia pouco produtiva numa economia competitiva.

Confundir estas realidades é trocar modernização por reforma.

São conceitos diferentes.

O Simplex constituiu uma melhoria importante da Administração Pública. O Cartão de Cidadão simplificou procedimentos. A Empresa na Hora reduziu burocracia. Tudo isto merece reconhecimento.

Mas nenhum destes programas resolveu os problemas estruturais da economia portuguesa: a baixa produtividade, a reduzida competitividade externa, a excessiva dependência do consumo interno, o crescimento anémico e um Estado cuja despesa continuava sistematicamente acima da capacidade do país para a financiar.

É precisamente aqui que começa a desmontar-se a narrativa do “grande reformador”.

As verdadeiras reformas estruturais medem-se pelos seus resultados macroeconómicos. E o legado económico de José Sócrates terminou de forma particularmente esclarecedora.

Entre 2005 e 2011, a dívida pública portuguesa aumentou de cerca de 67% para mais de 111% do PIB. O défice orçamental permaneceu persistentemente elevado durante vários anos. A economia praticamente estagnou. A confiança dos mercados deteriorou-se progressivamente. Em abril de 2011, Portugal perdeu acesso ao financiamento internacional e foi obrigado a solicitar assistência financeira externa à União Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional.

Foi o terceiro resgate internacional da história democrática portuguesa. Curiosamente sempre pelas hostes… Socialistas.

É difícil sustentar que o maior reformador da democracia termina o seu mandato incapaz de financiar o próprio Estado........

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