De Madrid a Budapeste. Torcer a Lei para ficar no poder
Há uma mentira confortável a circular no debate político europeu e, por arrasto, no português, que diz que o Estado de direito só está em risco quando a ameaça vem do campo ideológico “errado”. Quando vem da direita, temos um perigoso caso de autoritarismo. Quando vem da esquerda, temos pragmatismo, governabilidade, ou a inevitável “arte do possível”.
Esta distinção não é apenas intelectualmente preguiçosa como é um mecanismo de defesa tribal que permite a muita gente continuar a fingir que os seus fazem política nobre enquanto os outros fazem política perigosa.
O problema real é bastante mais simples, mais antigo e mais incómodo: o poder, quando pressionado, testa os limites das regras que o condicionam. Testar os limites não tem cor partidária, nem pede licença ideológica.
Se olharmos para Pedro Sánchez e Viktor Orbán, dois líderes frequentemente colocados em polos opostos de uma narrativa moral confortável, concluímos facilmente que não, não são iguais. Insistir na premissa da igualdade é intelectualmente desonesto. Porém, fingir que pertencem a universos morais incomparáveis é ainda mais desonesto.
O caso de Orbán, representa um padrão está mais do que descrito. Desde alterações constitucionais sucessivas desde 2010, à reconfiguração do Tribunal Constitucional, ao controlo progressivo do ecossistema mediático, e à elaboração de uma teia promíscua de relações entre poder político e interesses económicos frequentemente apontada por entidades europeias como problemática. A UE não congelou fundos à Hungria por capricho estético mas por ter preocupações persistentes com a transparência, com a contratação pública e com a falta de independência institucional. Esta situação não........
