Ser ou ter. O debate real da lei da nacionalidade
Escrevi antes no Observador sobre o tema da imigração, num artigo intitulado “É difícil ser racional no tema da imigração”. Procurei abordar de forma objetiva e fria um dos temas mais polarizadores da atualidade europeia. Nesse texto, tentei distinguir entre os dados empíricos e as narrativas emocionais, propondo uma discussão mais racional e menos refém de slogans ideológicos. No entanto, ficou por abordar em profundidade um tema relacionado, mas conceptualmente distinto: a atribuição da nacionalidade, um tema agora bastante debatido pelo atual governo, fruto de pressões de forças populistas e da extrema-direita. Não deve ser um tema central neste momento, até porque existem crises bem mais agudas, como é o caso da habitação ou saúde, mas também não deve ser negligênciado e deixado para ser debatido por quem apenas deseja explorar o descontentamento popular, tendo em vista fins de poder.
Misturar imigração com naturalização é um erro comum no debate público, mas não é inocente com políticos populistas hábeis. A imigração refere-se à entrada e permanência de estrangeiros num determinado território. A naturalização, por outro lado, diz respeito à concessão formal de cidadania a essas pessoas, tornando-as parte integrante da comunidade nacional. Este é um passo qualitativamente diferente, que deve pressupor integração, partilha de valores e lealdade ao Estado do país ao qual determinada pessoa se naturaliza. Na Europa, tem-se seguido uma lógica quase automática: quem reside durante um certo período e cumpre requisitos burocráticos, obtém a nacionalidade. A integração real, seja cultural, social, política ou cívica, raramente é avaliada.
O problema começa logo na formulação........
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