Este artigo não defende que a República Portuguesa apoie a independência de regiões no Reino de Espanha nem que venha a considerar entidades políticas separadas.

O que este artigo defende é que a República Portuguesa colabore diretamente com os governos das comunidades autónomas espanholas, que são os verdadeiros intervenientes políticos e legislativos. Tal trará benefícios económicos concretos aos empresários portugueses e criará relações bilaterais mais eficazes.

O que a República Portuguesa precisa de fazer é reconhecer a Constituição Espanhola de 1978 e trabalhar com a estrutura das 17 comunidades autónomas estabelecidas democraticamente pelo Reino de Espanha.

A verdadeira história do peregrino galego

Existe uma lenda medieval que deveria fazer os políticos portugueses refletir. É a história do Galo de Barcelos.

A lenda conta que um peregrino a caminho de Santiago de Compostela chegou a Barcelos e foi injustamente acusado de roubo. No entanto, há um pormenor crucial que muda tudo: o peregrino era galego, da Galiza.

Para o povo português, isso tinha um significado muito específico. Os galegos falam uma língua muito semelhante ao português medieval. Historicamente, a Galiza e Portugal estiveram unidos. Para o cidadão português comum, um galego era visto como um “irmão”, alguém com quem se partilhavam a língua, a cultura, a fé católica e a reputação de honestidade. Os galegos em Portugal têm, e sempre tiveram, a reputação de serem pessoas honestas, trabalhadoras e merecedoras de confiança.

O povo português não acreditava que aquele galego fosse um ladrão. A lógica popular era simples: os galegos não roubam.

No entanto, para as autoridades portuguesas, a situação era totalmente diferente.

Para a lei, para o juiz e para as autoridades de Barcelos, aquele peregrino era um “espanhol”. Vinha de Espanha. E os espanhóis eram inimigos tradicionais. A desconfiança institucional era automática. Quando ocorreu um roubo, a escolha foi fácil: culpar o estrangeiro. Culpar o espanhol. Era a suspeita tradicional contra quem vinha do outro lado da fronteira.

A lenda ilustra a contradição entre o povo português, que reconhecia a honestidade dos galegos, e as autoridades portuguesas, que consideravam qualquer espanhol suspeito, independentemente da sua região de origem.

A lenda conta que as autoridades portuguesas nunca aprenderam a distinguir os vários povos de Espanha. Para eles, todos eram “espanhóis”, uma categoria monolítica de potenciais inimigos.

Séculos depois, Portugal continua a cometer o mesmo erro. Trata o Reino de Espanha como um bloco único, ignorando que este é composto por comunidades autónomas com poderes legislativos reais, governos distintos e prioridades políticas diferentes.

E isto está a custar dinheiro a Portugal.

A realidade jurídica que a República Portuguesa ignora

A Constituição do Reino de Espanha, de 1978, reconhece explicitamente 17 comunidades autónomas como “nacionalidades históricas”. Cada uma tem o seu próprio parlamento, governo e poder legislativo nas áreas da educação, cultura, ambiente e economia regional.

A Andaluzia tem 8,7 milhões de habitantes. A Catalunha tem 8,1 milhões. A Comunidade de Madrid tem 7,1 milhões de habitantes e é, simultaneamente, a capital do país e uma comunidade autónoma com poderes próprios. A Comunidade Valenciana tem 5,4 milhões.

O Reino de Espanha não é um país simples. É um Estado único e indivisível, não havendo qualquer questão sobre isso, mas constitucionalmente organizado em torno de várias comunidades autónomas com poderes reais.

A República Portuguesa age como se tal não existisse.

A República Portuguesa não está a questionar a constituição espanhola. Está a ignorá-la.

Ao negociar com o Governo espanhol, Portugal fala apenas com Madrid. Ignora por completo que o verdadeiro poder político e económico reside também nos governos das 17 comunidades autónomas.

Tal cria um problema prático: Portugal não consegue negociar eficazmente, pois está a falar com os intervenientes que, na prática, não são os principais. Está a ignorar os governos regionais, que têm poder legislativo, poder de compra público e capacidades reais para facilitar ou dificultar o comércio.

O resultado? As empresas portuguesas perdem oportunidades nas comunidades autónomas, pois Portugal não reconhece todos os parceiros com quem deveria negociar.

Em outubro de 2024, Portugal e Espanha assinaram uma declaração conjunta na qual reconhecem a necessidade de “reduzir a carga administrativa” com vista a facilitar o comércio. Isto constitui uma admissão oficial de que existe fragmentação regulatória.

De facto, Espanha não tem uma única legislação comercial, mas sim 17 legislações diferentes, uma de cada comunidade autónoma.

Um empresário português em Madrid está sujeito a um conjunto de regras. Outro empresário português na Catalunha enfrenta uma legislação catalã distinta, requisitos de língua catalã e um governo regional com prioridades diferentes.

Isto é fragmentação concreta, identificada explicitamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência português como um obstáculo.

No entanto, Portugal não consegue gerir esta fragmentação, pois não reconhece que esta resulta de uma estrutura constitucional legítima de 17 comunidades autónomas com poder efetivo.

O paradoxo da política externa portuguesa

Em 2024, Portugal votou a favor do reconhecimento da Palestina, reafirmando o direito dos povos à autodeterminação.

No entanto, recusa-se a negociar diretamente com as comunidades autónomas espanholas, que já gozam de autogoverno constitucionalmente garantido e que fazem fronteira com Portugal.

Esta não é uma incoerência complexa. É simples: Portugal defende os direitos de povos distantes, mas ignora os de povos próximos que já gozam de autogoverno.

A solução passa por negociar diretamente com os governos regionais

A República Portuguesa não precisa de reconhecer independências. O necessário é sentar-se à mesa diretamente com os governos das comunidades autónomas, nomeadamente os da Catalunha, da Andaluzia e da Comunidade de Madrid, que, em conjunto, representam 24 milhões de habitantes.

Do ponto de vista económico, tal significaria negociar diretamente com cada comunidade autónoma incentivos comerciais, energia renovável e turismo. Cada comunidade autónoma tem poder legislativo para oferecer aquilo que o Governo Central não pode. Um acordo com o Governo da Catalunha tem um valor diferente de um acordo com Madrid.

Do ponto de vista económico, seria necessário reconhecer que as questões fronteiriças, como a água, o ambiente e o comércio, envolvem os governos das comunidades autónomas fronteiriças. Desta forma, seriam criados canais de negociação direta.

Na prática, isto traz benefícios concretos aos empresários portugueses, que finalmente compreendem a verdadeira estrutura de poder com quem estão a negociar.

A lenda do Galo de Barcelos ilustra as consequências de não reconhecer as diferenças entre os povos espanhóis. As autoridades portuguesas da época pagaram o preço por essa omissão.

A República Portuguesa continua a cometer o mesmo erro ao tratar o Reino de Espanha como um todo, ignorando que este é constituído por 17 comunidades autónomas com poder real.

A solução é simples: a República Portuguesa deve reunir-se com os governos destas comunidades autónomas.

Tal não significa apoiar o separatismo. Trata-se de pragmatismo económico baseado na aceitação da realidade constitucional existente.

Quando Portugal negocia com a Catalunha, a Andaluzia ou Madrid enquanto comunidades autónomas e não com uma “Espanha genérica”, os empresários portugueses saem a ganhar. As relações bilaterais tornam-se mais eficazes. A integração económica ibérica progredirá.

A República Portuguesa precisa de aprender a lição do Galo de Barcelos: reconhecer que os povos ibéricos e hispânicos têm identidades e poderes distintos. E deve trabalhar com essa realidade.

Receba um alerta sempre que Manuel Peres Alonso publique um novo artigo.

© Observador